Saiu hoje (2) de setembro no Diário Oficial da União, a Lei 13.332/2016 (PLN 3/2016). Aprovado no dia (23) de agosto, e sancionado ontem (01) de setembro pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM), o PLN 3 garante verbas para a isonomia entre chefias de cartório da JE das capitais e do interior.
O diretor sindical do SINDJUFE-BA, Tiago Mimoso comunica aos/as servidores/as da Justiça Eleitoral que entrou em contato com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e o informe é de que o pagamento possivelmente será realizado ainda neste mês de setembro.
Segundo Mimoso, o TSE está trabalhando para receber e descentralizar os recursos e quanto ao retroativo à notícia que se tem é de que está condicionado a liberação de créditos pelo Poder Executivo.
Após 10 anos de luta, a categoria de todo o país consegue esta vitória, com destacada atuação do SINDJUFE-BA.