Depois de muita polêmica, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou semana passada projeto de lei da Câmara (PLC 32/2016) que reajusta os vencimentos de servidores da Defensoria Pública da União. A comissão também analisou, mas não votou, o PLC 27/2016, que eleva o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A deliberação sobre o tema não foi possível em razão de pedido de vista feito pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
“Aumento sempre é bom, mas neste momento é incompatível com a situação objetiva do país, já que vai ser dado à custa de endividamento”, disse José Anibal. O voto de Gleisi contou com o apoio expresso dos senadores Hélio José (PMDB-DF), Alvaro Dias (PV-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Aumento para o Judiciário
Ferraço, relator na Comissão de Assuntos Econômicos do projeto que aumenta os vencimentos dos ministros do STF, recomendou a rejeição do aumento, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Em contraposição a esse argumento, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou voto em separado pela aprovação do reajuste para o Supremo. Raupp rebateu a acusação de Ferraço de que o PLC 27/2016 viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“A matéria é meritória, dada a defasagem do subsídio dos ministros do Supremo. Não causará impacto adicional ao Orçamento nem vai ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2016”, afirmou Raupp.
FONTE: Consultor Jurídico