SINDJUFE-BA

 Mande e-mail para os deputados federais da Bahia contra o PLP 257. Veja a lista dos e-mails AQUI

 

A votação do PL 257 foi adiada para a próxima semana. O projeto acaba com a carreira do servidor público nas três instâncias. Congela salários, suspende promoções e progressões, retira direitos, como licença prêmio, quinquênio, anuênio, coloca fim aos concursos e incentiva a demissão voluntária. A pressão que estamos fazendo está surtindo efeito, mas é preciso intensificar. A partir de hoje, mandem e-mails para todos os deputados federais da Bahia com o pedido de não destruição da carreira dos servidores públicos. É preciso que todos nós nos empenhemos antes que seja tarde demais.

 

SEGUE UM TEXTO MODELO QUE PODE SER USADO PARA ENVIAR AOS DEPUTADOS:

Senhor deputado, venho por meio deste e-mail pedir que durante a apreciação do PLP 257/16, projeto que acaba com a carreira do servidor público, o senhor demonstre que representa realmente os trabalhadores e vote contra. O PLP 257/16 não prejudicará somente nós funcionários públicos, mas toda a população que depende do serviço público, especialmente em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Não aceitaremos a perda de direitos! Estamos atentos ao voto dos nossos representantes no Congresso Nacional!

 

Texto a seguir do site Auditoria Cidadã da Dívida:

 

Todos (as) os (as) Parlamentares precisam estar atentos à responsabilidade de seu voto no PLP 257/2016.

 

“De um lado, o PLP-257 provoca ampla reforma administrativa que inclui o corte de direitos dos trabalhadores e aposentados do setor público de todas as esferas, na medida em que prevê graves alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal; dano aos apresentados do regime geral ao indicar a limitação do reajuste do salário mínimo; privatização da previdência dos servidores públicos para um sistema de risco, além da restrição do tamanho do serviço público, afetando toda a sociedade, especialmente os mais pobres, que não possuem outra alternativa de acesso a serviços fora da rede pública.

 

De outro lado, o PLP 257 privilegia o Sistema da Dívida, transforma a União em seguradora internacional de investimentos e garante a remuneração de toda sobra de caixa dos bancos.

 

O privilégio ao Sistema da Dívida consta expressamente na exposição de motivos do PLP-257, que explicita o objetivo de “…assegurar a (…) sustentabilidade intertemporal da dívida pública”.

 

A responsabilidade dos (as) Parlamentares é muito grande, pois todo o dano que está para ser provocado contra milhões de trabalhadores ativos e aposentados, do regime próprio e estatutário, está sendo justificado pela obrigação de destinar mais recursos ainda a uma chamada dívida pública que nunca foi auditada, como manda a Constituição Federal – art. 26 do ADCT.

 

O Congresso Nacional vem se omitindo, historicamente, em cumprir o dispositivo constitucional que determina a auditoria da dívida pública. Os demais órgãos de controle igualmente têm se omitido. A CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados em 2009/2010 e demais trabalhos da Auditoria Cidadã da Dívida têm demonstrado que a dívida pública não tem contrapartida legítima e acumula uma série de escândalos, por exemplo:
• transformações de dívidas do setor privado em dívidas públicas;

• utilização de mecanismos meramente financeiros que geram dívida sem contrapartida alguma ao país ou à sociedade, a exemplo das escandalosas operações de swap cambial e operações compromissadas realizadas pelo Banco Central que já superam R$ 1 trilhão;

• pagamento de excessivos, ilegítimos e injustificáveis juros, encargos e taxas que multiplicam o valor da dívida por ela mesma;

• contínuo pagamento de juros sobre juros de forma insustentável, que configuram a ilegal prática do anatocismo;

• contabilização de grande parte dos juros como se fosse amortização, o que tem servido para burlar o art. 167, III, da Constituição Federal (regra de ouro);

• pagamento de ágios injustificáveis que chegaram a 70% do valor nominal, em resgates antecipados, ou seja, sobre dívidas que sequer se encontravam vencidas;

• operações de transformação de dívida em paraísos fiscais, sem transparência alguma, e com suspeita de renúncia à prescrição;

• refinanciamentos obscuros com cláusulas expressas de renúncia à soberania, renúncia à imunidade e renúncia à alegação de nulidade, ainda que existente nos contratos;

• transformação de questionáveis passivos de bancos em dívidas públicas;

• remanejamento estatístico obscuro, gerando obrigação financeira adicional;

• ausência de documentação e de transparência desde a origem na década de 70, tanto da dívida federal como estaduais;

• falta de justificativa plausível para o crescimento espantoso, de mais de R$ 730 bilhões da dívida interna federal em apenas 11 meses de 2015, ano em que o investimento no País foi de apenas R$9,6 bilhões.

• diversos e graves indícios de ilegalidade e ilegitimidade.”

 

 

VEJA A LISTA DOS DEPUTADOS FEDERAIS BAIANOS

 

Afonso Florence - dep.afonsoflorence@camara.leg.br

Alice Portugal - dep.aliceportugal@camara.leg.br

Antônio Brito - dep.antoniobrito@camara.leg.br

Antônio Imbassahy - dep.antonioimbassahy@camara.leg.br

Arthur Oliveira Maia - dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br

Bacelar - dep.bacelar@camara.leg.br

Bebeto - dep.bebeto@camara.leg.br

Benito Gama - dep.benitogama@camara.leg.br

Cacá Leão - dep.cacaleao@camara.leg.br

Caetano - dep.caetano@camara.leg.br

Cláudio Cajado - dep.claudiocajado@camara.leg.br 

Daniel Almeida - dep.danielalmeida@camara.leg.br

Elmar Nascimento - dep.elmarnascimento@camara.leg.br

Erivelton Santana - dep.eriveltonsantana@camara.leg.br

Félix Mendonça Jr - dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br

Fernando Torres - dep.fernandotorres@camara.leg.br

João Carlos Bacelar - dep.joaocarlosbacelar@camara.leg.br

João Gualberto - dep.joaogualberto@camara.leg.br

Jorge Solla - dep.jorgesolla@camara.leg.br

José Carlos Aleluia - dep.josecarlosaleluia@camara.leg.br

José Carlos Araújo - dep.josecarlosaraujo@camara.leg.br

José Nunes - dep.josenunes@camara.leg.br

José Rocha - dep.joserocha@camara.leg.br

Juthay Jr - dep.jutahyjunior@camara.leg.br

Lúcio Vieira Lima - dep.luciovieiralima@camara.leg.br

Márcio Marinho - dep.marciomarinho@camara.leg.br

Mário Negromonte Jr - dep.marionegromontejr@camara.leg.br

Moema Gramacho - dep.moemagramacho@camara.leg.br

Nelson Pellegrino - dep.nelsonpellegrino@camara.leg.br

Pastor Luciano Braga - dep.pastorlucianobraga@camara.leg.br

Paulo Azi - dep.pauloazi@camara.leg.br

Paulo Magalhães - dep.paulomagalhaes@camara.leg.br

Roberto Britto - dep.robertobritto@camara.leg.br

Ronaldo Carletto - dep.ronaldocarletto@camara.leg.br

Sérgio Brito - dep.sergiobrito@camara.leg.br

Tia Eron - dep.tiaeron@camara.leg.br

Uldurico Jr - dep.ulduricojunior@camara.leg.br

Valmir Assunção - dep.valmirassuncao@camara.leg.br

 

Waldenor Pereira - dep.waldenorpereira@camara.leg.br