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Presidente interino sancionou sem vetos o PLC 29 e o PLC 26, que repõem parte das perdas salariais dos servidores do Judiciário Federal e do MPU

Os projetos que repõem parte das perdas salariais dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União foram sancionados sem vetos pelo presidente interino Michel Temer (PMDB), ao final da tarde desta quarta-feira (20). A primeira parcela será aplicada sobre os salários deste mês, mas proporcionalmente à data em que a lei entrará em vigor – 21 de julho.

A notícia da sanção foi comemorada nas redes sociais por servidores, que atribuíram a conquista às mobilizações e à greve, marcadas no ano passado pelas maiores e mais participativas jornadas de protestos da história da categoria. “É pouco, é mirrado, mas é nosso”, escreveu uma servidora. “Parabéns aos que estiveram à frente desta suada, amargurada... vitória”, assinalou outro.

O reajuste obtido não corresponde ao projeto original defendido pelos trabalhadores, mas está sendo recebido como uma vitória e o resultado das mobilizações. A conquista é valorizada por ocorrer em um momento no qual o governo federal trabalha com uma série de projetos que apontam para o congelamento de salários e para a asfixia financeira dos serviços públicos. Também há um bombardeio por parte da mídia comercial contra quaisquer reposições salariais que beneficiem trabalhadores –na prática, defendem que quem trabalha seja penalizado pela corrosão salarial provocada pela inflação.

Sem vetos

Não houve veto nem ao item que prevê a aplicação da primeira parcela em junho. Isso teria ocorrido por conta de um acordo selado entre o governo e os tribunais superiores, que vão publicar portaria conjunta determinando que não haverá retroatividade e que a parcela deste mês só incidirá na tabela salarial a partir de 21 de julho.

A demora do presidente interino em assinar os projetos, somada a supostos erros cometidos pelo Supremo Tribunal Federal, que retardaram a aprovação do projeto no Senado, vão fazer com que os servidores percam os valores referentes à incidência do reajuste sobre cerca de 50 dias de trabalho. A federação e os sindicatos defendem que os recursos previstos no orçamento mas não utilizados sejam destinados ao pagamento de passivos devidos pelos tribunais aos servidores.

A Presidência optou por não vetar o artigo 6º, referente à absorção do passivo dos 13,23%. Existiam dúvidas dentro do governo sobre o que fazer. Havia ainda controvérsia, entre os servidores, sobre o efeito desse item na luta jurídica e política pelo pagamento dos 13,23%. Agora, com a sanção, a lei deverá ser utilizada como argumento para defesa do direito a esse passivo.

A luta pela recomposição do valor real dos salários, derrubado pela inflação acumulada ao longo de uma década, já dura mais de oito anos e enfrentou três presidentes da República, a oposição dos meios de comunicação tradicionais e o próprio STF. Fecha-se um ciclo, avaliam muitos servidores que atuaram na linha de frente das mobilizações e que já avisam: breve será a pausa para comemorar, para logo em seguida respirar fundo e enfrentar novas e decisivas batalhas, que podem selar o futuro dos serviços públicos e das relações de trabalho no país.

LutaFenajufe Notícias

Por Hélcio Duarte Filho

Quarta-feira, 20 de julho de 2016