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 Casa Civil confirma manutenção da parcela de julho no reajuste do Judiciário e MPU; pagamento no mês deve ser proporcional à data da sanção

A Casa Civil confirmou que a parcela de julho do reajuste salarial dos servidores do  Judiciário Federal e do MPU deve ser mantida nos projetos a serem sancionados nesta quarta-feira (20) pelo presidente interino Michel Temer (PMDB). No entanto, o pagamento do reajuste neste mês deverá ser proporcional à data da sanção, o que seria regulamentado por meio de portaria a ser publicada posteriormente pelos tribunais superiores.

As informações foram obtidas pelo coordenador da federação nacional e diretor do sindicato do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), Cristiano Moreira, segundo 

divulgado pela imprensa da entidade sindical gaúcha. A previsão é de que Temer  assine os projetos (PLC 26 e PLC 29) aprovados no Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira, último dia do prazo legal para sanção dos projetos.

A demora do presidente interino em assinar os projetos tende a refletir, portanto, na perda de parte do reajuste de julho. Estaria afastado o risco de veto deste item, o que jogaria o reajuste apenas para a terceira parcela, em novembro. O projeto aprovado prevê a aplicação dos novos valores referentes à primeira parcela nos salários de junho, mas esse item será vetado pelo presidente, sob o argumento de que fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, que não permite retroatividade em reajustes salariais. A federação e os sindicatos defendem que os recursos que seriam utilizados nestas parcelas e que devem ser excluídos sejam aplicados no pagamento de eventuais dívidas dos tribunais com os servidores.

Não houve confirmação sobre o que será feito pelo presidente interino com relação ao artigo 6o, referente à absorção do passivo dos 13,23%. A recomendação do Ministério do Planejamento é pelo veto, mas o Planalto pode acatá-la ou não. Há controvérsia sobre o efeito desse item na luta jurídica e política pelo pagamento do passivo.

A luta dos servidores pela recomposição do valor real dos salários, corroído pela 

inflação de dez anos, já dura pelo menos oito anos. E teve o seu auge na greve e nas grandes mobilizações de 2015. Os projetos aprovados não atendem à reivindicação inicial da categoria, mas é considerado pelas entidades sindicais fruto dessa luta coletiva e uma conquista que cumpre o papel de quebrar a política de congelamento salarial que o governo tenta impor aos os serviços públicos.

LutaFenajufe Notícias

Por Hélcio Duarte Filho
Quarta-feira, 20 de julho de 2016