SINDJUFE-BA

 A Fenajufe participou, na última sexta-feira, 8, de uma reunião convocada pelo relator do PLP 257/2016 na Câmara dos Deputados, Esperidião Amim (PP-SC). No encontro, que teve a participação de cerca de 20 entidades sindicais e foi realizado na sede do PP de Santa Catarina, em Florianópolis, a federação foi representada pelo diretor Cristiano Moreira, integrante também da direção do Sintrajufe/RS.

O deputado chamou a reunião para apresentar aos sindicalistas o substitutivo ao PLP 257/2016, apresentado pelo governo interino de Michel Temer (PMDB) ao Congresso no dia 5 de julho. O projeto original foi enviado por Dilma ao Congresso em março deste ano. O substitutivo, proposto pelo governo Temer, traz alterações no projeto original sobretudo no capítulo II, que diz respeito às medidas de "reforço à responsabilidade fiscal". Porém, o novo texto mantém a essência do projeto original, buscando fazer com que os servidores e todos os usuários dos serviços públicos paguem pela crise econômica. O projeto prevê, como contrapartida à renegociação das dívidas dos estados, medidas como a vedação da concessão de reajustes ao funcionalismo por 24 meses. Além disso, inclui na rubrica de "despesas de pessoal" os gastos com terceirizações, o que infla ainda mais os números, esvazia a possibilidade de reajustes e gera ampliação do congelamento de despesas. "O projeto busca jogar a conta da dívida dos estados para o bolso dos servidores", disse Cristiano. Com relação à previsão de elevação da contribuição previdenciária, prevista no PL original, o substitutivo não trata da questão. Conforme o dirigente, no entanto, "a luta contra esse ataque apenas foi adiada, já que o governo Temer pretende discutir o tema em PEC específica".

Na reunião, Cristiano enfatizou que a renegociação da dívida dos estados não resolve o problema, apenas empurrando a situação com a barriga, já que logo na frente mais uma vez a conta vai ser apresentada. O próprio relator chegou a admitir que a renegociação apenas posterga o problema. Como alternativa, Cristiano defendeu a auditoria da dívida pública, medida fundamental para reverter o quadro econômico sem penalizar os trabalhadores. Conforme lembrou, as dívidas de vários estados já foram pagas integralmente, e a continuidade da cobrança vem sangrando vários estados, causando inclusive parcelamento de salário em alguns casos, como no Rio Grande do Sul. Frente à agudização da crise, essa alternativa vem ganhando mais espaço no debate político em alguns estados. A auditoria da dívida pública é prevista na CF/88, mas é ignorada governo após governo. O Congresso Nacional aprovou o Plano Plurianual (PPA 2016-2019) com previsão de auditoria da dívida com participação de entidades da sociedade civil, mas houve veto de Dilma ao dispositivo, posteriormente mantido pelo Congresso.

No final da reunião, o deputado Esperidião Amim colocou-se aberto a sugestões, solicitando que elas sejam enviadas de forma fundamentada e por escrito pelas entidades. Amim afirmou ainda ser provável que o requerimento de urgência seja novamente levado ao plenário da Câmara e aprovado – o que, de acordo com o deputado, não aconteceu na primeira tentativa por conta do baixo quórum.

Essa possibilidade, avalia Cristiano, "impõe que a categoria, em unidade com o conjunto do funcionalismo, se mova rapidamente para impedir esse ataque, buscando a rejeição do projeto".