SINDJUFE-BA

Apenas um dia após a aprovação do PL29/2016 no Senado, que segue agora para a sanção da Presidência da República, os servidores do Judiciário Federal na Bahia deliberaram, entre outras ações, manter a pressão pela sanção presidencial, reativar o GT de carreira e lutar - junto aos SPFs de todo o país - pelo estabelecimento da data base do funcionalismo público federal.

A vigília pela sanção acontecerá na sexta, dia 8, em todos os órgãos, caso o Presidente interino ainda não tenha sancionado o Projeto de reajuste aprovado no Senado no dia 30.  

Na abertura da Assembleia foi informado que o SINDJUFE-BA participará do Cortejo ao Dois de Julho levando a mobilização dos servidores para as ruas.

Durante os informes e defesas a categoria foi unânime pela manutenção da pressão para que haja a sanção presidencial e de retomada das lutas antigas e ainda necessárias, como DATA-BASE, reativação do Projeto de Plano de Carreira etc. Ressaltou-se ainda que, a aprovação desse reajuste só foi possível mediante as mobilizações e ações realizadas pela categoria ao longo de 8 anos, tendo seu ápice no ano passado, na luta pela derrubada do veto. As constantes investidas, pressões e ações nos aeroportos e gabinetes, além das vuvuzelas e manifestações em Brasília, foram lembradas durante a votação do PL29 no Senado. Ou seja: a categoria é lembrada por sua luta, mas desde que ela se faça ser ouvida, vista, notada.

Desta forma, ficou agendada para a próxima sexta-feira (8) uma vigília em cada Órgão, pressionando pela sanção presidencial, caso esta ainda não tenha sido feita até a referente data sendo no TRE às 10 horas, no TRT do Comércio e na JF às 13 horas.

Além disso, haverá Setorial no TRE no dia 05/07, às 13h30, e também no dia 8, às 10h.

E, como decisão também da AG, a servidora Luciana Liberato participará da reunião do Coletivo Jurídico da Fenajufe no próximo dia 07/07.

 FUNPRESP

Sobre a inclusão obrigatória de servidores públicos que ganham acima do teto ao Funpresp, o coordenador Francisco Filho informou que o SINDJUFE-BA já está ingressando como Amicus Curiae em uma ADIN sobre esse assunto, a fim de que tal adesão não seja obrigatória, e sim, opcional como inicialmente.