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Parecer é favorável ao PLC 29; parte dos senadores, porém, que adiar outra vez a votação

Servidores públicos federais do Judiciário e do Ministério Público da União lotam a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, na manhã desta terça-feira (28), para pressionar pela aprovação dos projetos salariais da categoria.

Por volta das 11h50min os senadores debatiam o PLC 29, referente aos servidores do Judiciário Federal. O parecer do relator Jorge Viana (PT-AC) é favorável à aprovação sem restrições. Na sessão da semana passada, Viana havia condicionado a votação ao envio por parte do Poder Judiciário Federal de dados referentes ao impacto do projeto nos próximos anos.

Há, porém, uma tentativa de parte dos parlamentares de adiar a votação. Eles alegam que há divergências nos números e não há bases confiáveis para votar. Aparentemente, o STF inclui nos dados enviados à CAE o impacto do aumento previsto no projeto dos magistrados.

Senadores do PSDB defendem que seja convocada uma audiência com o ministro do Planejamento para esclarecer esse e outros projetos salariais do funcionalismo.

O senador Waldemar Moka (PMDB-MS) defendeu que a CAE vote o projeto, mas condicione o envio de ambos (PLC 29 e PLC 26, do MPU, já aprovado na semana passada na comissão) ao Plenário do Senado à audiência com o Planejamento.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o projeto está dentro da previsão orçamentária e defendeu que ele seja votado imediatamente.

Servidores permanecem no plenário da comissão. Muitos não conseguiram entrar. A mobilização deve continuar ao longo do dia no Senado, independente do ocorra na CAE.

LutaFenajufe Notícias

Por Hélcio Duarte Filho

Terça-feira, 28 de junho de 2016