SINDJUFE-BA

Nos últimos 15 dias os servidores do TRE/BA foram surpreendidos por uma série de alterações na legislação de pessoal publicadas pela administração da Corte Eleitoral no Estado.

Porém, um assunto que se arrasta por meses - a compensação da greve- ainda não teve convocada a mesa de negociação e a apreensão continua.

RESOLUÇÕES 10/2016 E 12/2016 PREJUDICAM O SERVIDOR

Inicialmente a publicação da Resolução 10/2016 alterou a Resolução 3/2014 a fim de somente reconhecer como extraordinárias as horas de trabalho prestadas após a 8° diária, acarretando então não mais considerar a 7° e 8° hora para nenhum fim, sequer banco de horas.

O sindicato agiu rápido, convocou Assembleia Setorial e nela os servidores decidiram constituir comissão a fim de negociar com a administração o tema.  Logo em seguida, foi encaminhado ofício solicitando reunião com a administração. 

Ocorre que em seguida restou publicada nova resolução administrativa, neste caso a 12/2016 que tornou a situação ainda mais prejudicial ao revogar o art. 17 da Resolução 3/2014 que reconhecia as horas extras prestadas ate 2012, antes do controle de ponto biométrico além de reduzir para um ano o prazo para gozo das horas extras ainda existentes.
 

PORTARIA DA REVISÃO DA JORNADA INTENSIFICA ATAQUE AOS SERVIDORES

O DG do TRE/BA convocou os servidores para uma reunião com objetivo de informar a revisão da jornada, e apresentou argumentos que foram rebatidos por alguns dos servidores ali presentes. Nesta mesma oportunidade, o DG informou que iria convocar o sindicato e a Comissão escolhida para uma reunião. A notícia desse retrocesso chocou aos presentes.

Na manhã do dia seguinte o sindicato compareceu ao tribunal distribundo material e convocando os servidores para a setorial das 13h30.

Nessa assembleia a categoria deliberou insistir na busca de diálogo com a administração bem como designou suplentes para a comissão já existente. A setorial também tirou outras deliberações e uma delas foi oficiar à administração que não publicasse novo documento antes de se reunir com os servidores, como havia sido sinalizado na reunião ocorrida no auditório e  retificar ofício encaminhado à administração, acrescentando que as Comissões de negociação (composta por servidores eleitos e membros do sindicato) também são representantes da categoria, entre outras deliberações, porém a divulgação imediata de portaria sobre a mudança de jornada surpreendeu a todos e mudou a rotina dos servidores.

A publicação  da Portaria do Presidente do Tribunal retornando a jornada de trabalho dos servidores para 7 horas diárias, fez retroceder a situação dos servidores para inicio de 2014 quando foi reconhecido o banco anterior a 2012 e a jornada de 6 horas regulamentada pela Portaria 220 de 26/12/2014. Isso sem que fosse dada oportunidade aos servidores de discutir o tema antes da publicação do normativo, o qual ainda precisa ser referendado pelo Pleno do TRE.

Imediatamente o sindicato convocou reunião da Comissão para ocorrer no dia seguinte, 22,  para tratar do tema.
Nesse dia a Entidade recebeu ofício da DG agendando para o dia 28 às 14h30 a reunião solicitada anteriormente.
 

VESTIR LUTO NO DIA 28

Na reunião da Comissão se discutiu o tema e alinhou os argumentos a serem apresentados à administração para demonstrar o equivoco nas 3 decisões prejudiciais aos servidores, bem como atividades nesses dois dias, segunda e terça.

Se definiu também que os servidores seriam chamados a vestir roupas pretas em luto pelos direitos subtraídos pelo TRE-BA com a justificativa de estar obedecendo ao CNJ.

REUNIÃO E ASSEMBLEIA

A reunião com a DG ocorrerá no dia 28, às 14h30, na COEDE e a Assembleia Setorial está programada para o dia 29 às 13h30 no saguão.

O sindicato insiste na importância dos servidores se mobilizarem para evitar esses retrocessos, e comparecerem ao Tribunal no dia 28 vestindo preto.

Todos os servidores, da capital e região metropolitana devem comparecer na setorial do dia 29.