O SINDJUFE-BA suspendeu as reuniões marcadas para os dias 21 e 22 de junho de 2016, com a presença de Dr. Rudi Cassel, em função de uma convocatória nacional da Comissão jurídica da FENAJUFE, que marcou reunião para o dia 27 de junho de 2016, para delimitar um campo de atuação em defesa dos 13,23%, em função da previsão do art. 6º e parágrafo único, no PLC 29/2016, e também do deferimento administrativo e suspensão do pagamento pelo Supremo Tribunal Federal, em ações de Reclamação pela AGU.
O SINDJUFE-BA atuou em favor do deferimento administrativo em todos os tribunais (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL NA BAHIA – CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO e SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR), tendo sido deferido em folha somente nestes dois últimos, suspensos por uma decisão limiar.
O SINDJUFE-BA entende que o encaminhamento nacional sobre a questão dos 13,23% é de grande relevância que precede aos encaminhamentos regionais e precisamos aguardar a discussão sobre a questão para que posteriormente façamos os debates nos tribunais na Bahia, para fazer os esclarecimentos aos servidores. Estaremos representados nessa reunião pelo Dr. Jean Ruzzarin, Advogado que representa o SINDJUFE-BA, sócio do escritório contratado pelo SINDJUFE-BA, em Brasília.
Posteriormente, estaremos remarcando uma nova data para que possamos fazer esses esclarecimentos e encaminhamentos. AGUARDEM!
DIRETORIA COLEGIADA.