Em votação na tarde desta terça-feira (14) a Comissão Mista de Orçamento e Finanças do Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Covatti Filho (PP/RS) que aprova a redistribuição de recursos do TSE, o que garantira a imediata implementação da FC 6 dos chefes de cartórios eleitorais.
A FC 6 foi aprovada através da lei 13.150/15 e até agora não restou implementada devido o corte de recursos efetuado pelo Congresso Nacional para o exercício de 2016.
A aprovação do PLN 3 cujo relatório favorável da CMO foi votado nesta tarde garantirá a implementação de uma isonomia que vem sendo buscada pelos Chefes de Cartório Eleitoral desde a criação dos cargos em 2005.
O projeto agora segue para a inclusão de pauta em sessão deliberativa do Congresso Nacional a ser convocada pelo senador Renan Calheiros (PMDB/AL) que é o presidente da casa.
Acompanharam a referida votação chefes de cartório de diversos estados da Federação que estão fazendo um trabalho árduo e coordenado para garantir os recursos necessários à implementação da Isonomia entre os Chefes de Cartório Eleitoral.