SINDJUFE-BA

 A *recomposição salarial* dos servidores do Poder Judiciário Federal está sendo alardeada como "bilionária" por desconhecimento ou má fé dos interlocutores. Entao para ajudar ao "conhecimento" expomos aqui seu detalhes.

Maquiagem no índice:

1 - o índice de 41% é uma junção de diversos direitos anteriores. Na verdade o índice é 22% e se dilui a cada parcela, todas abaixo da inflação do ano. A primeira ficará em 1,5%!

As perdas dos servidores que já estão há 10 anos sem reajuste não será recomposta.

Direito a data base

1- Os servidores públicos não vêem respeitado o seu direito constitucional da data base (art 37 da CF) nem pelos governos e nossa ação judicial tramita há anos.   Atualmente está parada nas mãos do ministro Dias Toffoli.

Sobre esse PL2648

1- Esse projeto surgiu como alternativa ao outro projeto de n° 7920 e PLC28 construído em Mesa de Negociação criada pelo STF e foi vetado pela Presidenta Dilma Rousseff.

 E em meio à maior mobilização da história da categoria e uma das maiores do País em todos os tempos para derrubar o VETO, o STF enviou ao Congressos esse Projeto 2648 substancialmente rebaixado.

2-  Esse projeto contém em si uma contradição:

Desconsidera perdas de 92% dos servidores concursados (calculado sobre índices do IGPM). É ainda  escalonado em 4 anos se diluindo em índices irrisórios (em junho será de 1,5%). E o mesmo projeto oferece 25% pagos de uma só vez aos CJs, em sua maioria cargos ocupados por "extra quadro" ou de fora do serviço público.

3- Parcialidade na definição do direito:

Enquanto o STF não julga nosso direito à data base e retira de nós diretos já reconhecidos e pagos, permite pagamento por liminar aos seus pares, liminar acatada por eles mesmos.  Foi assim com o adicional do auxílio moradia para magistrados, pago com retroativos vultosos. E outros adicionais virão por aí apenas para eles, pois  estranhamente apenas os devidos aos servidores são prejudiciais ao orçamento. Sem falar que eles nesses dois anos tiveram reajustes nos subsídios e terão novamente agora mais 17% de aumento.

Consideramos importante apontar isso para que os nobres repórteres quando alardearem "reajustes bilionários" esclareçam quem o está recebendo, e não incluam os servidores como parte do Poder Judiciário porque não somos: somos "forca de trabalho" tão explorados como qualquer categoria de trabalhadores. E como a força de trabalho também é essencial para a prestação jurisdicional, a desvalorização sistemática dessas, resultará em prejuízos à população.

Para concluir, esclarecemos  que o desmantelamento do serviço público avança sobre o Poder Judiciário, última instância onde a população brasileira pode buscar o cumprimento dos seus direitos sonegados pelo poder público.

Então a quem interessa o fim do Judiciário?

Certamente não é à população brasileira.