SINDJUFE-BA

A  2ª Turma do STF negou hoje, 31, a continuidade do pagamento dos 13,23% aos servidores da Justiça do Trabalho que haviam sido contemplados por ação judicial movida por entidade associativa. 

 O processo foi incluído na pauta às pressas, ontem, pegando os servidores de surpresa, e mesmo assim a fenajufe e diversos servidores do DF compareceram à sessão política do STF. Relato dos servidores prova que os argumentos foram políticos como se o STF atuasse naquele momento como  mais um ministério do poder executivo, alegando que “o orçamento não suportaria” essa implementação. Foi ignorada a jurisprudência do próprio STF, decisões administrativas de diversos tribunais superiores do país. Toffoli ainda reivindicou ter sido o único presidente que indeferiu o pedido administrativo no TSE. Gilmar Mendes disse que os tribunais vivem um “caso dramático” e que podem fechar portas por falta orçamento, novamente obrigando os servidores a pagar pela crise sem se ruborizar por receber o vultoso auxilio moradia pago em forma de liminar. A assessoria jurídica da fenajufe informou que ainda cabe recurso à decisão.

Em março, o relator, ministro Gilmar Mendes, havia deferido pedido liminar para suspender o processo da associação referente à incorporação dos 13,23%. A reclamação 14.872, da Advocacia-Geral da União (AGU) para manter a liminar, foi hoje julgada procedente. 

 Advogados da associação nacional de servidores e da Fenajufe fizeram sustentação oral pela improcedência da reclamação. Diferentemente da regra, a sustentação oral da AGU foi feita depois das dos servidores, pois sua representante chegou atrasada. O Sindjufe-BA figura na ação como amicus curiae. 

O coordenador da fenajufe Cristiano Moreira (RS), após Gilmar Mendes enfatizar o custo orçamentário do direito quando da leitura de seu voto, ressaltou: “Não me lembro de ter visto esse tipo de argumento no STF em relação ao auxílio-moradia concedido à magistratura”. Outro coordenador da fenajufe presente Adilson Rodrigues lembrou que o auxílio dos juízes sequer foi levado ao julgamento colegiado. Adilson informou que a fenajue irá recorrer, e que isso terá consequência no recrudescimento da indignação dos servidores que já pedem paralisação geral do Judiciário. Logo após o julgamento os coordenadores presentes e servidores seguiram para o Congresso, pressionar pela aprovação do projeto de reposição.

Decisão afeta apenas pagamento na via judicial

Durante a sessão, Gilmar Mendes enfatizou que os efeitos da reclamação estão limitados ao processo que lhe deu origem (2007.34.00.041467-0, do TRF1), estendendo-se, apenas, ao cumprimento de sentença das ações judiciais que tramitam na Justiça do Trabalho. 

 Assembleias

O SINDJUFE-BA já definiu rodada de setoriais para debater a questão e deliberar sobre indicativo de paralisação.