SINDJUFE-BA

“As alterações que o PLP traz para a Lei de Responsabilidade Fiscal afeta servidores federais”, afirmou durante debate sobre o PLP 257 no dia (24), na JF, o pesquisador em Seguridade e Trabalho e membro de Núcleo da Auditoria da Dívida Cidadã-DF, Mateus Magalhães.

No mesmo dia do debate estava prevista a votação do PLP 257 e do veto mantido por Dilma Rouseff sobre a Auditoria da Dívida Pública, infelizmente o veto foi mantido pelos parlamentares com 178 votos a favor e 131 contra o veto.

O PLP 257 está em tramitação no Congresso Nacional e prevê alongamento da dívida dos estados com a União; considera aposentadoria e pensões como “despesas de pessoal” e o mais nefasto impacto: prevê a demissão voluntária de servidores públicos com os mecanismos automáticos de ajustes de despesa e implementação de programas de desligamento voluntário.

Contra estes ataques, o SINDJUFE-BA promove o Ciclo de Debates sobre o PLP 257, com apoio da Asserjuf e Núcleo Baiano da Auditoria da Dívida Cidadã, com o objetivo de elaborar uma agenda de mobilização contra este projeto.

Durante o debate, o pesquisador também apontou a urgência em se realizar uma Auditoria da Dívida da União e dos Estados, pois muitas dívidas privadas são transformadas em públicas. “O Brasil tem umas das piores distribuição de renda do mundo, mas vemos nossa economia sendo assaltada pelos mecanismos financeiros, precisamos de uma auditoria da dívida, pois é uma dívida escandalosa que serve para alimentar o lucro dos bancos. Esta política monetária é incompreensível, só que na base política dos candidatos estão os bancos”, ressaltou Mateus Magalhães.

Dentro de um rol de medidas abusivas, o PLP 257 é a verdadeira pauta-bomba que ataca os servidores públicos estaduais e federais está inserido no pacote de medidas neoliberais denominado Agenda Brasil. O projeto vem para priorizar o pagamento da dívida pública, mas com a retirada de direitos trabalhistas historicamente conquistados, como a estabilidade dos servidores públicos.

O projeto transforma a União em seguradora internacional para investidores, garantindo também lucro dos bancos. “Reforçar os Núcleos que discutem a auditoria da dívida pública é fundamental para os trabalhadores, principalmente os públicos”, advertiu a coordenadora geral do SINDJUFE-BA, Denise Carneiro.