SINDJUFE-BA

Planejamento reafirmou compromisso com projeto salarial dos servidores do Judiciário em reunião com Lewandowski, segundo portal de notícias

Aumentar a pressão sobre deputados e senadores para que os projetos salariais referentes aos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União sejam finalmente aprovados. É essa a convocação que a federação nacional da categoria (Fenajufe) está fazendo, diante dos relatos de lideranças parlamentares ligadas ao governo interino de que as propostas salariais podem ser votadas na semana de 23 a 27 de maio.

O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), disse a Cristiano Moreira e Adilson Rodrigues, coordenadores da federação, que o presidente interino Michel Temer (PMDB-SP) assegurou que projeto de reajuste dos servidores Judiciário será aprovado e implementado. "Ele nos disse que tratou do PL 2648 ontem [terça-feira 17] com Temer durante meia hora e ele teria garantido que banca e paga o projeto", relatou Adilson.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, se reuniu com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, na noite de quinta-feira (19). Até a manhã desta sexta-feira (20), não havia informações oficiais sobre o resultado do encontro, mas o portal de notícias "G1" divulgou que na conversa o ministro teria afirmado que o governo vai bancar a aprovação do projeto. "Nós vamos atender efetivamente àquilo que foi pactuado, mesmo sendo em outro governo. A ideia é que a Câmara possa votar rapidamente a matéria, inclusive que já está com urgência. Portanto, eu defendo que os acordos firmados, independente da mudança de governo, sejam mantidos ", teria dito após a reunião no STF, segundo o portal.

Votações na Câmara

Na Câmara, articulação entre as lideranças parlamentares da base do governo tenta costurar um arranjo que supere a paralisia e o impasse instalado com a crise política e com o afastamento do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), substituído pelo vice Waldir Maranhão (PP-MA). O que teria sido combinado é que Maranhão permanece na presidência interina da Câmara, mas quem conduzirá as sessões será o segundo vice-presidente, Fernando Giacobo (PR/PR).

Dentro ainda dessa articulação governista, com a escolha do deputado André Moura (PSC-SE) para liderança do governo, que compõe a tropa de choque que defende Cunha na Câmara, Temer se apoia na influência do presidente afastado para tentar ter governabilidade no Congresso Nacional.

Não há ainda, porém, previsão confiável sobre a inclusão dos PL 2648/2016 e PL 6697/2009 na pauta para apreciação no plenário. A Câmara começou a votar as medidas provisórias que trancavam a pauta essa semana. Reunião de líderes prevista para segunda-feira (23) deve definir se os projetos entram ou não em pauta. Para esse dia, está convocada sessão no plenário, às 18 horas.

Há ainda a preocupação com possíveis resistências de parte dos parlamentares em votar os reajustes, que, se não atendem às reivindicações dos servidores, ao menos quebram o congelamento salarial. O discurso do governo interino e do anterior de cortes de gastos e 'medidas duras' para enfrentar a crise pode alimentar eventual oposição às propostas. A direção da federação vem convocando mobilizações e aumento da pressão direta ou pelos meios eletrônicos sobre os parlamentares, o governo e o STF. O Dia Nacional de Indignação, na quarta-feira (18), marca essa retomada.

Salários e direitos

A próxima semana será de atuação contínua na Câmara. Ao mesmo tempo, a federação e os sindicatos participam da construção de um movimento conjunto com os demais servidores tanto para defender a pauta salarial, como para enfrentar o pacote de medidas governamentais que colocam em risco direitos previdenciários, trabalhistas e os próprios serviços públicos.

A coordenação do Fórum das Entidades Nacionais dos Serviços Públicos Federais, reunida na terça-feira (17), apontou o dia 16 de junho como data para protestos e paralisações nacionais do funcionalismo – contra o PLP 257/2016, que pode congelar salários e engessar os serviços públicos, a reforma da Previdência e o desmonte do Estado.

Alerta

Na avaliação de dirigentes sindicais que participaram das atividades na Câmara, as perspectivas de votação dos projetos salariais são reais, mas, para algo que já se arrasta há tanto tempo, é preciso manter a atenção, ampliar a pressão e estar preparado para respostas mais fortes caso seja necessário.

"A retomada dos trabalhos na Câmara foi um avanço, mas agora é importante que o projeto seja tratado como prioridade na pauta de votações para que seja efetivamente aprovado. É importante que o Supremo, o governo e os parlamentares façam a sua parte e saibam que, caso não a façam, nós também poderemos cruzar os braços e deixar de fazer a nossa", resumiu o diretor da Fenajufe Cristiano Moreira, em entrevista ao site do Sintrajufe-RS, o sindicato da categoria no Rio Grande do Sul.

LutaFenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho
Sexta-feira, 20 de maio de 2016