SINDJUFE-BA

Nos dias 19 e 20 de abril, Chefes de Cartório de todo o Brasil participaram de um encontro, em Brasília sobre a Isonomia para os Chefes de Cartório

O objetivo desse encontro foi traçar um plano de ação, com estratégias para garantir o pagamento da isonomia das funções comissionadas de chefe de cartório na Justiça Eleitoral. Diversas entidades sindicais e a FENAJUFE participaram dessa atividade. O SINDJUFE-BA se fez presente através do coordenador, Tiago Mimoso.

O projeto de isonomia, reivindicação antiga dos chefes de cartório do interior, foi transformado na Lei 13.150, promulgada em 27 de julho de 2015 e a previsão era de pagamento em abril deste ano, porém há fortes indícios de que isso não ocorra. O Ministério do Planejamento, em Dezembro de 2015, mandou mensagem ao Congresso solicitando o corte dos recursos previstos no ANEXO V da LOA, dentre os quais aqueles que eram destinados a garantir a implementação da isonomia das funções de chefe de cartório, o que foi feito pelos Parlamentares. O TSE para tentar reverter a situação apresentou ao Ministério do Planejamento remanejamento do seu próprio orçamento a fim de Garantir a implementação da FC-6 dos chefes de cartório. Embora o recurso esteja disponível no TSE, para que o pagamento seja efetivado, deve haver autorização orçamentária prévia, que consiste na alteração de um dos anexos da LOA (Lei Orçamentária Anual), conforme Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional durante esta semana, protocolado sob o número PLN 3/2016, e que contempla dotação para implementação integral da isonomia aguardada há mais de 10 anos.

Quanto às ações junto ao TSE, está agendada para o dia 19/05 audiência com o ministro Henrique Neves e no dia 20 com o ministro Gilmar Mendes, que assumirá a presidência do órgão em maio de 2016. Também ocorrerão reuniões com a Secretaria de Orçamento e Finanças e com a assessoria parlamentar do TSE, ficando pendente de marcação audiência com o Ministro Dias Toffoli.

A Bahia estará presente em mais essa mobilização, para ser feita justiça aos servidores que exercem a chefia de cartório do interior do estado e de todo o País. Essa bandeira é antiga e a tese sobre o tema, subscrita pelo servidor do TRE-BA, João Evódio, defendida pelo servidor Francisco Filho, foi aprovada no Congresso da Fenajufe ocorrido em 2010. Desde então, a luta foi intensificada e espera-se que seus frutos em breve sejam colhidos.

“Participe dessa mobilização e das demais chamadas pelo sindicato em defesa dos seus direitos”, recomenda o coordenador Tiago Mimoso.

Os três servidores referidos nessa matéria são coordenadores do SINDJUFE-BA.