SINDJUFE-BA

Nos dias 19 e 20 de abril, Chefes de Cartório de todo o Brasil participarão de encontro em Brasília, para traçar um plano de ação, com estratégias para garantir o pagamento da isonomia das funções comissionadas de chefe de cartório na justiça eleitoral. Transformado na Lei 13.150, de 27 de julho de 2015, o antigo pleito seria pago em abril, porém há fortes indícios de que isso não ocorra.

O Ministério do Planejamento em Dezembro de 2015 mandou mensagem ao Congresso solicitando o corte dos recursos previstos no anexo V da LOA, dentre os quais aqueles que eram destinados a garantir a implementação da isonomia das funções de chefe de cartório o que foi feito pelos Parlamentares.

O TSE para tentar reverter a situação apresentou ao Ministério do Planejamento remanejamento do seu próprio orçamento a fim de Garantir a implementação da FC-6 dos chefes de cartório. Embora o recurso esteja disponível no TSE, para que o pagamento seja efetivado, deve haver autorização orçamentária prévia, que consiste na alteração de um dos anexos da LOA (Lei Orçamentária Anual) cujo Projeto de Lei está parado na Casa Civil, há um mês.

Para tanto os chefes de cartório de todo o país está se mobilizando a fim de buscar o mais rápido o envio do PL que altera a LOA e assim garantir a isonomia das chefia de cartório na Justiça Eleitoral e acabar com uma distorção que já perdura por 10 anos. 

Está agendada para o dia 19 audiência com o ministro Henrique Neves e para o 20, audiência com o ministro Gilmar Mendes que assumirá o TSE em maio de 2016. Também ocorrerão reuniões com a Secretaria de Orçamento e Finanças e com a assessoria parlamentar do TSE e ainda está pendente de marcação  audiência com o ministro Toffoli.

A Bahia estará representada por um dos coordenadores do Sindjufe-BA, Tiago Pereira Mimoso que também é chefe de cartório da Justiça eleitoral garantindo assim a defesa dos interesses dos servidores da justiça eleitoral do nosso Estado e de todo o país.