SINDJUFE-BA

Em setorial na Justiça Federal nesta última segunda-feira (11) servidores debateram importantes temas que afetam a categoria nacional e localmente.

O coordenador administrativo do SINDJUFE-BA, Lourival Matos, deu informe sobre sua ida à Brasília para a sessão que tratou sobre a incorporação dos 13%, aprovado por unanimidade, na última semana, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), mas sujeito a disponibilidade orçamentária.

O CJF pediu crédito orçamentário para esse pagamento e o MPOG informou a negativa em atender o pleito, fato que já era esperado, apesar do mesmo MPOG ter liberado crédito há alguns meses para pagar auxílio moradia aos magistrados.

Quanto ao PL 2648, o informe é de que o Congresso Nacional não deve apreciar nada até a votação do impeachment.

Os servidores também manifestaram preocupação frente posição da Diref em ter manifestado intenção de obedecer à AGU e retirar  quintos dos servidores. Para o sindicato, a decisão foi preocupante  pois revela a celeridade em se atender pleito do governo contra os servidores. “Quando é para retirar direitos do servidor o governo age rápido, mas quando vamos buscar a seguridade de nossos direitos, o governo age de forma morosa e burocrática”, criticou a coordenadora-geral do SINDJUFE-BA, Denise Carneiro.

O SINDJUFE-BA atuou rapidamente e conseguiu decisão do TRF1 que impede as seccionais de suprimirem verbas incorporadas, a decisão já foi encaminhada à Diref. Aguardem novas notícias sobre isso.

PLP 257

Outro golpe para a classe trabalhadora é o PLP 257 que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Entre outras medidas que só beneficia banqueiros e credores da dívida pública, o projeto prevê suspensão de concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de gratificações, demissão voluntária entre outras severas medidas. Os servidores foram chamados a se unirem contra mais este projeto que  desmontará o serviço público.

Pró-social

As servidoras Conceição Moraes e Rita Cardoso deram informes sobre o Pró-social, ambas as servidoras integram o Comitê de Qualidade de Vida.

O servidor Valter Gomes se queixou frente o descaso com que os trabalhadores da Justiça Federal são tratados em casos de acidente de trabalho, questionou como o servidor (a) deve proceder nestas situações, solicitando que deveria ter uma norma ou portaria que oriente a categoria nestes casos. “Tudo é apenas comunicado aos servidores aqui na JF.  Não temos direito de fala, de ampla defesa, ao contraditório”, protestou Valter Gomes.

Deliberações

A)      Indicativo de nova Setorial, terça-feira (19) às 13.30h;

B)    Que o sindicato solicite à JF o cumprimento da lei sobre a implementação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), seguindo a regulamentação e indique formalmente qual procedimento que o servidor deve seguir ante a suspeita de acidente de trabalho.

C)      Redigir carta à Seccional questionando os pareceres do Nucre na grande maioria das vezes contrários aos servidores.

D)     Representantes do NUCTEC irão questionar à Fenajufe sobre as passagens compradas para o 9° Congrejufe. Caso a federação não arque com os custos da mudança de data, o assunto será tratado na próxima Assembleia Geral.

E)   O sindicato deve perguntar à representante dos servidores no Conselho de Representante do Pró- social como se dará o custeio dos Exames Periódicos (EPS).

ESCLARECIMENTO SOBRE FALA DE SERVIDOR:

"O que registrei [na setorial] é que lidamos todos os dias com processos em que os direitos à ampla defesa e ao contraditório são respeitados, o que deve acontecer, também, nos nossos pleitos administrativos. E que esses direitos ao contraditório e à ampla defesa ficam prejudicados, quando não se sabe o procedimento para deflagrar uma questão relativa a acidente de trabalho." Valter Gomes