SINDJUFE-BA

 Nesta quarta, 9, completam-se duas semanas desde a comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) à Fenajufe a respeito das modificações no PL 2.648/15 acertadas entre o próprio Supremo e o governo federal. Até agora, no entanto, o substitutivo ao projeto de lei, que precisa ser encaminhado pelo STF para apreciação no Congresso Nacional, não foi encaminhado. O atraso da cúpula do Judiciário, até agora injustificado, pode prejudicar que ocorra a aprovação do reajuste em tempo hábil para o pagamento da primeira parcela, de 5,18% sobre a remuneração (vencimento básico e GAJ), que estaria prevista para o mês de abril (veja AQUI a tabela).

No dia 24 de fevereiro, em reunião com coordenadores da Fenajufe (LINK), o diretor-geral do Supremo, Amarildo Vieira, e o juiz-auxiliar da Presidência do STF, Paulo Schmidt, afirmaram que as novas bases do parcelamento do PL 2.648/15 foram acordadas com a área técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), faltando apenas o aval político do ministro Valdir Simão. Ainda segundo os representantes do STF, após o aval, seria encaminhado substitutivo ao PL 2.648/15 para apreciação do Congresso Nacional, com pedido de tramitação em regime de urgência.

É de se questionar que motivos levam à demora no encaminhamento de uma matéria que, segundo o próprio Supremo já foi negociada e fechada com o governo Dilma. Com a proximidade da segunda quinzena de março, aumenta o risco de que não seja possível a aprovação do novo teor do projeto em tempo hábil para a implementação da primeira parcela, prevista para o mês de abril. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, não é possível a retroatividade do reajuste, motivo pelo qual foram renegociadas as bases do parcelamento. Negociação similar também ocorre em relação a servidores do Legislativo, que igualmente aguardam a aprovação de projeto de lei que prevê reajuste para aquela categoria.

Segundo informações ainda não confirmadas em meio oficial, apenas na noite da última segunda-feira, 8, o MPOG teria dado seu aval ao novo parcelamento. No entanto, segue a demora no envio do substitutivo ao Congresso, e também à federação, que precisa tomar conhecimento do texto. É inaceitável que o STF ignore e desrespeite as organizações sindicais da categoria, que já ficou de fora da discussão sobre seu próprio reajuste, e que até o momento não foram recebidas pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.