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 Na última quarta-feira, 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou à Fenajufe uma nova versão do PL 2.648/2015, versão essa que não havia sido negociada com a categoria e que, de acordo com o Supremo, teria sido acordada com a equipe técnica do Ministério do Planejamento, aguardando apenas o aval do ministro Valdir Simão. Uma semana após o encontro, no entanto, o "acordo" entre governo e STF ainda não foi formalizado.

Em reunião na terça-feira, 1º de março, o juiz-auxiliar da Presidência do STF, Paulo Luiz Schmidt, informou à Comissão de Negociação da Fenajufe que "ainda não houve o fechamento, por parte do governo, da proposta formalizada pelo STF quanto ao substitutivo do PL 2.648/2015 e, por este motivo, ainda não havia sido encaminhado aos líderes", conforme notícia publicada na página da Fenajufe no Facebook. Quer dizer, o projeto segue sem o aval político do governo, mesmo em um formato que não atende totalmente às necessidades da categoria, que já amarga dez anos sem reposição salarial e perdas acumuladas de quase 55%.

 O substitutivo que aguarda o acordo definitivo com o governo traz como mudanças em relação ao PL 2.648/2015 original a antecipação em seis meses da última parcela, que em vez de julho de 2019 seria concedida em janeiro daquele ano. Em 2016, seriam aplicadas três parcelas do reajuste, sempre em percentuais que incidem apenas sobre a GAJ e o vencimento básico, sem considerar outros itens: em abril (5,18%), junho (5,18%, integralizando 10,36%) e novembro (3,11%, integralizando 13,47%). A primeira parcela de 2017 é adiada de janeiro para junho (4,5%, integralizando 17,97% do reajuste) e a segunda para novembro (5,87%, integralizando 23,84%). As duas parcelas de 2018 seriam pagas em junho (3,46%, integralizando 27,3%) e novembro (4,3%, integralizando 31,6%). A última das oito parcelas, em janeiro de 2019 seria de 9,87% e totalizaria os 41,47%, com distribuição igual à prevista no projeto original entre GAJ e vencimento básico.

 Veja AQUI a tabela comparativa entre o teor do PL 2.648/15 e os termos do substitutivo apresentado pelo STF à Fenajufe.

 Veja AQUI os valores reais projetados a partir do substitutivo.

Fonte: SINTRAJUFE-RS