SINDJUFE-BA

Se o governo oficializar o acordo que o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou para a FENAJUFE na semana passada, o SINDIJUFE-MT anuncia que vai discutir a proposta com a base, destacando que a Categoria deve se preparar para lutar muito mais do que lutou até agora para conquistar a recomposição salarial através da inflação não repassada para a categoria que já dura quase uma década no judiciário e está em torno de 60%.

Na avaliação do diretor do SINDIJUFE-MT, Pedro Aparecido de Souza, essa apresentação de proposta do STF, que ainda não se sabe se o governo realmente já colocou o "de acordo" mas que o Supremo diz que sim, é o resultado de uma luta incessante que vem desde 2009, de toda a Categoria no Brasil, e em especial da Categoria em Mato Grosso.

Ele lembra que na última luta a Categoria tentou derrubar o veto, e por 6 votos os Servidores perderam a batalha. "O veto foi mantido devido à manobra do governo e da ação do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que fez o que o governo queria. Ele disse que era inconstitucional e que esse veto não poderia ser derrubado".

Luta contra os governistas

Pedro Aparecido também responsabilizou as forças contrárias dentro da própria Categoria. "Perdemos a causa também em virtude das direções pelegas e governistas de sindicatos do judiciário federal, que fizeram o jogo do governo. Nós passaríamos tranquilamente  e ganharíamos com muita folga se não fosse a junção desses fatores".

De acordo com Pedro, a  chamada proposta do leitinho, do STF, é muito ruim porque retira direitos garantidos inclusive em ação judicial, ela dá 25% à vista para os representantes temporários dos patrões (os CJs), o que é muito ruim para nós trabalhadores, e ela prevê a reposição em quatro anos.

"Significa que em quatro anos nós teremos uma inflação de 11% ao ano, e isso vai dar 44% de defasagem. Atualizando tudo isso o montante das perdas passará de 55% em quatro anos", explicou ele, complementando que esse reajuste que estão oferecendo para a Categoria não é 41%. "Ele vai de 16% a 41%, mas 41% só vai receber aquele que está entrando hoje,  que não tem adicional de qualificação, que não tem adicional por tempo de serviço (ATS), que não tem incorporação, que não é agente, que não é oficial, que nao tem nada. Esses vão receber 41%. O restante, absolutamente todos, ninguém vai receber 41%".

Mas o mais grave de tudo, conforme Pedro Aparecido, é que os governistas lutaram para implementar um reajuste mantendo a retirada de um direito dos trabalhadores. "Aquilo que foi definido na Fenajufe por 23 sindicatos em assembleias legítimas, de que poderíamos sim aceitar o tal do leitinho, mas com as mudanças que garantissem os 13,23% , que os 25% fossem para todos os servidores  e não somente para os CJs, e que fosse pago em 2 anos".

Foco na data-base

Apesar de tudo isso, o diretor do SINDIJUFE-MT observa que  é preciso se preparar para lutar. "Se o governo realmente oficializar essa proposta nós levaremos ela para a Categoria, e temos que lembrar que este é o resultado das nossas lutas. Bem ou mal, foi o que conquistamos com muita luta, inclusive com duas mortes dentro da Categoria em Brasília.  Então, em homenagem a esses mortos e a todos os vivos que continuam lutando,  não podemos parar de lutar, e temos que dizer para a Categoria que é uma conquista pequena, que não repõe sequer a inflação, e que temos que lutar, a partir de agora, pela data-base que vem sendo objeto da nossa luta desde 2003, incessantemente, e que está na gaveta do STF, e ele (o Lewandowski), fazendo o que o governo quer, não decide a nossa data-base".

Para que os servidores do judiciário federal ganhassem a data-base, bastaria que o STF se pronunciasse e dissesse que a Categoria tem direito.

O diretor do SINDIJUFE-MT anuncia que a Categoria continuará lutando pela data-base de forma incisiva, mas alerta que, acima de tudo, é preciso tirar a CUT da vida dos sindicatos e tirar os pelegos e governistas das direções dos sindicatos. Segundo ele, dessa vez ficou provado o mal que a CUT faz e que os pelegos e governistas fazem na direção dos sindicatos.

"A Categoria tem acordado no Brasil inteiro. Vários sindicatos estão tirando a CUT da vida deles. Isso é muito importante, pois temos que ter sindicatos de luta, sindicatos classistas, sindicatos que não se submetem a nenhum patrão, a nenhuma administração e a nenhum governo. Qualquer sindicalista ligado a governo não serve para dirigir um sindicato. Porque ele sempre estará cooptado pelo partido político que está no poder, e portanto estará sempre servindo a Deus e ao diabo. Não podemos permitir isso na Categoria. Mas o Congrejufe será a resposta final. Aqui em Mato Grosso elegemos 7 delegados e observadores, nenhum governista, nenhum pelego, todos de luta. E é isso que vai fazer mudar a história da nossa Categoria no Brasil, no nosso Congresso da Fenajufe, para que não sejamos mais traídos por pelegos e governistas que defendem o governo em detrimento da Categoria".

Proposta acanhada

Para o diretor do Sindicato Rodrigo de Freitas, a proposta do STF está de fato muito aquém das reais necessidades da categoria, considerando as perdas salariais, que ultrapassam em muito o pequeno percentual de reparação oferecido.

Mas ele considerada que é imperioso destacar que a proposta apresentada foi fruto da luta, da greve que a Categoria fez em 2015.

"A categoria precisa se unir e aumentar em muito a participação nas mobilizações encaminhadas pelo Sindijufe e Fenajufe, somente com uma maior participação e maior mobilização poderemos atingir nossos objetivos", avalia.

O Servidor Rodrigo Carvalho analisa os "avanços" apresentados estão muito longe daquilo que a Categoria pretende. O parcelamento continua terminando em 2019 (passou de julho para janeiro), e a parcela de abril de 2016 nada mais é que o pagamento dos atrasados de janeiro até agora (janeiro era a data inicial). Além disso, a maior parte dos valores ficou concentrada nas parcelas finais e os 13,23% serão absorvidos imediatamente.

"Até quando aceitaremos sermos escanteados pelo STF com a ajuda de sindicatos governistas?", questiona ele, complementando que  esse  "acordo" entre STF e Executivo pode ser um novo cavalo selado.

"No dia 24 de fevereiro de 2016, o STF apresentou para a FENAJUFE aquilo que, segundo o próprio Tribunal diz, é o acordo entre o STF e o Executivo", observa o Servidor.

Cavalo selado

Conforme Rodrigo Carvalho, o momento agora exige a seguinte reflexão:

"O que é melhor: ganhar 2X pelo mérito de outros e demérito meu, ou 1X pelo mérito meu por ter sabotado o ganho de 2X por mérito de outros?"

"Pois bem", ele comenta.  "Os governistas escolheram a segunda opção e ainda querem vender a tese de que quem lutou por 2X na verdade sempre quis ZERO. Mas eu pergunto, você que fez greve, participou de caravanas, contatou parlamentares, enfrentou o STF, Câmara, Senado e a Mídia, estava lutando pelo ZERO (como estão dizendo algumas lideranças sindicais oportunistas que estavam fazendo corrente contra os servidores no ano passado para poupar o Governo)? Não acredito nisso".

Mas essas lideranças estão afirmando isso, e Rodrigo Carvalho avalia que o fazem para tentar jogar no lixo a maior luta da história recente (a mobilização pelo PLC28/2015), apenas por que durante esse processo eles não foram os protagonistas. "Muito pelo contrário. Defenderam aberta e claramente a tese de que "entre o reajuste e o governo, que se dane o reajuste" e agora querem posar de santos e heróis. Só quem não participou do processo, ou tem vínculos com essas lideranças, pode acreditar nisso. Quem lutou conhece o rosto de seu semelhante. Mas é dever nosso desmascarar os mentirosos para toda a categoria".

Rodrigo Carvalho considera que, do jeito que o reajuste vier, melhorado ou não, "sem a luta histórica do ano passado certamente estaríamos com ZERO, pois o PL7920/2014 estaria parado em alguma comissão na Câmara (o PL7920/2014 se transformou no PLC28/2015 quando passou para o Senado). Portanto, que jamais nos esqueçamos de todos os que lutaram pelo projeto original (vetado pela Presidente Dilma) e pelo resgate do respeito e dignidade dos trabalhadores do Poder Judiciário da União".

Ele conclui dizendo que "não é a vitória pela qual lutamos, mas ainda assim ela só existe devido ao nosso trabalho no ano passado pelo PLC28/2015. Afirmar o contrário, ou é má fé, ou é alienação acerca de tudo o que ocorreu em 2015.

E ainda estamos esperando o acordo, POR ESCRITO, do Executivo. Sem isso, o que temos é apenas um novo cavalo selado (vocês se lembram do "PCCR DEFINIDO" no boletim da antiga direção governista do SINDJUS-DF em julho de 2010?)".

Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT
Em 29/02/16