O governo vai encaminhar ao Congresso Nacional propostas para uma reforma da Previdência em 60 dias, afirmou o ministro do Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto, destacando que, até lá, o Executivo buscará consenso em relação a temas como a diferença de regras para aposentadoria entre homens e mulheres.
Além da eventual convergência de regras previdenciárias para homens e mulheres, o governo quer discutir a demografia e idade média das aposentadorias, e o financiamento e regras de acesso à Previdência rural.
Completam a lista de temas o financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos; pensões por morte; regimes próprios de Previdência e convergência dos sistemas previdenciários.
Na abertura do fórum, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, já havia destacado o desafio demográfico como uma questão que deve ser endereçada para garantir a sustentabilidade da Previdência.
Berzoini deu indícios de que as mudanças, desenhadas para manter a solidariedade intergeracional do sistema previdenciário, devem ter um período de transição, passando a valer especialmente para os que estão entrando agora no mercado de trabalho, e "não para quem está por cinco, seis ou dez anos para se aposentar".
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já falou publicamente sobre a necessidade de mudanças na Previdência, incluindo a instituição de idade mínima para a aposentadoria, em meio a sérios problemas fiscais no país.
Mas as alterações enfrentam oposição de centrais sindicais e são consideradas de complicada tramitação no Congresso, num momento em que a crise política dá poucos sinais de arrefecimento.
Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2016/02/governo-faz-sete-propostas-para-reforma.html#ixzz40dAVJFKg