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Notícia postada dia 20/01/2016
Notícia postada dia 20/01/2016
Com recursos garantidos no Orçamento de 2016, luta por melhorias no PL 2.648 ganha fôlego
Com recursos garantidos no Orçamento de 2016, luta por melhorias no PL 2.648 ganha fôlego
A previsão de recursos para implementação dos projetos salariais do Judiciário Federal e do MPU, assegurada na aprovação da Proposta de Lei Orçamentária da União para 2016 pelo Congresso Nacional, reforça a luta pelas modificações defendidas pela categoria nessas propostas. É o que avaliam servidores que vêm atuando na Câmara dos Deputados e no Senado e encaminhando as reivindicações aprovadas pela categoria nas assembleias e na reunião nacional ocorrida na Fenajufe. “A busca agora deve ser ainda maior para melhorar e aprovar o projeto salarial”, afirma Saulo Arcangeli, da coordenação da Fenajufe e integrante da comissão de negociação.
A defesa é de que os recursos previstos no orçamento sejam integralmente aplicados nos projetos de reajuste salarial – independentemente de quando as propostas venham a ser aprovadas. A votação da previsão orçamentária contraria o discurso do “medo” e do “terror” de parcela de dirigentes sindicais, ligados à CUT e ao próprio governo, que contrariam as deliberações dos servidores e atuam a favor da manutenção do texto original, definido anteriormente pelo STF e pelo Planalto sem qualquer consulta à categoria.
Contato com lideranças do governo no Congresso
Em mais um dia de atuação no Legislativo, os servidores voltaram a falar com o deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), na quinta-feira, 17. Ele informou que conversou com o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), sobre a reivindicação da categoria por melhorias no PL 2.648/2015.
Não houve contato direto com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), como estava previsto, porque este teria viajado na manhã da quarta-feira para o interior do Ceará em decorrência de problemas de saúde na família, conforme relato do assessor Rabelo, que também manteve contato com a comissão de negociação da Fenajufe ao longo desses dias. Existe a possibilidade, segundo Rocha, de que Guimarães e Pimentel levem a demanda da categoria para a reunião da equipe de governo, prevista para acontecer na segunda-feira, 21 – embora isso ainda não esteja confirmado.
Recursos no Orçamento garantidos após pressão sobre parlamentares
A proposta de lei orçamentária foi aprovada na quinta-feira, 17, em sessão conjunta de deputados e senadores. O relator do projeto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), cortou recursos dos Três Poderes da República para economizar dinheiro para pagar os juros das dívidas públicas. Pouco antes, havia sido aprovada a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias. A verba necessária para a implementação do PL 2.648/15 ficou garantida por conta da pressão exercida pela Fenajufe e por sindicatos junto a lideranças do governo e parlamentares da Comissão Mista de Orçamento. Nesta semana, o Sintrajufe/RS esteve representado pelo diretor Cristiano Moreira em Brasília.
O texto da LDO recebeu um adendo, no que se refere à previsão de verbas para os reajustes salariais do funcionalismo, que estende o prazo para apresentação de projetos nesse sentido, e que assim poderiam entrar em vigor em 2016, para até a data de publicação da lei no Diário Oficial.
Essa alteração deve-se ao fato de o governo Dilma ainda não ter sequer enviado ao Congresso Nacional os projetos referentes aos acordos firmados com outros setores do funcionalismo. A possível convocação extraordinária do Congresso Nacional segue indefinida.
fonte: LutaFenajufe Notícias, por Hélcio Duarte Filho
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