SINDJUFE-BA

 No apagar das luzes, aproveitando-se do recesso de fim de ano, governos estaduais e municipais estão colocando a voto, a toque de caixa, por meio de sessões extraordinárias, projetos que retiram direitos do funcionalismo

 Luta contra o congelamento de salários no Rio Grande do Sul

Em Porto Alegre (RS), servidores estaduais estão em luta contra o Projeto de Lei que prevê o congelamento dos salários do funcionalismo em períodos de crise, fim da licença-prêmio dos servidores e a redução do número de funcionários cedidos para sindicatos. De forma arbitrária, o acesso foi limitado para o acompanhamento da votação, que durou 13 horas e terminou na madrugada desta terça-feira (29) com a aprovação do projeto.

A professora Neida Oliveira, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, explica o que ocorreu: “A convocação extraordinária dos deputados estaduais previa a votação de cerca de 30 projetos. Além das privatizações, três deles atacam mais diretamente o funcionalismo: a LRF, que congela os salários, o fim da licença prêmio e a diminuição drástica das liberações dos dirigentes sindicais, de 11 para 4. A Assembleia Legislativa foi isolada pela Brigada Militar e só foi permitida a entrada de 140 pessoas no plenário. Cerca de mil trabalhadores participaram das mobiliações durante todo o dia”.

A pressão dos sindicalistas conseguiu barrar parte dos ataques e ficou de fora da votação a a PEC que transforma a licença-prêmio em licença-capacitação e os projetos que reduzem o número de servidores cedidos a sindicatos, que reorganizam a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e que tratam da Lei de Concessões.

O governador do Estado, José Ivo Sartori (PMDB), reconhece que essa é a nova fase do ajuste fiscal que já está sendo implementado no estado desde o começo do ano.

O Sindicaixa, filiado à CSP-Conlutas, é parte ativa dessa luta.

Governo de Belo Horizonte quer impor terceirização no funcionalismo

Em Belo Horizonte (MG), foi aprovado o projeto de autoria do prefeito Marcio Lacerda (PSB) que prevê a implementação do Serviço Social Autônomo.  Com a medida, serão transferidos para a iniciativa privada serviços públicos de assistência social e educação.  A medida foi votada em sessão extraordinária no último domingo (27) e passou em primeira instância, com 21 votos favoráveis e oito contrários. A segunda votação ocorre na volta do recesso.

Vereadores que aprovaram projeto

Caso seja aprovado, o projeto levará a demissão de 8 mil funcionários públicos,  entre os quais, cantineiras, faxineiras, porteiros, monitores do programa Escola Integrada, e não existe a garantia de admissão  pela nova gestão. Essa medida ampliará a precarização dos serviços, com salários menores, maior carga horária.

Seguindo sua política privatista o prefeito Lacerda também quer impor a entrega da administração de parques e cemitérios à iniciativa privada.

O SindredeBH, filiado à CSP-Conlutas, está firme ao lado dos servidores nessa luta.

Na Bahia, direitos trabalhistas dos servidores são atacados

Protesto dos servidores contra medida

Os servidores estaduais da Bahia também estão sendo atacados. Sob protestos e indignação dos servidores públicos, na última quarta-feira (23), os deputados finalizaram o processo de votação da PEC 148/2015 e o PL 21.660/2015, que atacam e precarizam o funcionalismo público do estado e amplia o desmonte da educação pública superior. Direitos como a licença sabática, licença prêmio e estabilidade econômica, frutos de conquistas históricas, foram suprimidos ou tiveram suas regras alteradas, sem discussão e com muita pancadaria contra os servidores e estudantes.  Tais medidas visam economizar recursos, ou seja, jogar nas costas dos servidores a conta da crise e economizar para pagar a dívida  pública que chega a R$ 1,5 bilhão no estado.

A CSP-Conlutas Bahia e entidades sindicais ligadas à educação divulgaram carta aberta contra a aprovação de medida e prometem reação com greves, paralisações e mobilizações. (veja aqui).

Trabalhadores não podem pagar por essa crise

Em diversos estados e municípios os servidores estão sofrendo ainda com o parcelamento do 13.º salário, com a suspensão de contratos e outras medidas.

Em Minas Gerais quase 100 mil servidores efetivados pela chamada Lei 100, em 2007, estão na mira de serem dispensados até o final do ano, depois que o STF ( Superior Tribunal Federal) suspendeu os efeitos dessa lei, que efetivou sem concurso trabalhadores precarizados.

Governadores e prefeitos aplicam nos estados e municípios a mesma política do governo federal: jogar para os trabalhadores a conta do ajuste fiscal. Esse governos esperam os servidores baixarem a guarda para aprovar, sem qualquer debate, nos últimos dias de 2015, medidas que impõem perdas aos funcionários públicos.

Os servidores tem se mostrado firmes e não vão aceitar essa nova leva de ajuste fiscal que serve apenas para economizar dinheiro para os banqueiros e para o pagamento da dívida pública.

A CSP-Conlutas está em cada uma dessas lutas, junto aos seus sindicatos filiados, contra esses pacotes de maldades. Todo apoio à luta dos servidores!

Matéria atualizada às 11h de 29/12

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