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Ministro Nelson Barbosa defende ajuste fiscal e diz que mudanças na Previdência são prioridades para o 1º trimestre de 2016

 O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, assumiu a pasta defendendo não apenas o ‘ajuste fiscal’, que cortou recursos dos serviços públicos e eliminou conquistas trabalhistas e previdenciárias, como também prioridade a ‘reformas’ estruturais que, na prática, levariam à redução de direitos dos trabalhadores.

O ministro disse que é preciso reduzir as chamadas despesas obrigatórias para alcançar o equilíbrio fiscal nas contas públicas. Entre tais despesas estão a Previdência Social e previsões orçamentárias para saúde, educação e o conjunto da seguridade social. Seguindo o que seu antecessor, Joaquim Levy, já havia proposto, sustentou que o primeiro semestre de 2016 deverá ser dedicado a novas mudanças nos direitos previdenciários previstos na Constituição Federal. Disse que o governo Dilma pretende enviar as propostas ao Congresso Nacional ainda no primeiro trimestre do ano que vem.

Reforma da Previdência

A instituição de idade mínima para a aposentadoria no setor privado é um dos alvos principais já revelados – algo que os governos Fernando Henrique (PSDB), na década de 1990, e Lula (PT), nos anos 2000, não conseguiram fazer.

Há fortes indícios que o governo defenderá que essa idade mínima seja igual para homens e mulheres. A propensão em equalizar os requisitos para aposentadoria entre trabalhadores e trabalhadoras gera desconfiança, ainda, sobre possível investida contra o tempo de contribuição, que hoje também diferencia homens e mulheres – 30 anos e 35 anos, respectivamente. “O principal item na agenda do gasto obrigatório é a discussão da Previdência, principalmente focada na questão da idade”, disse Barbosa, em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, no domingo (20), véspera da posse no cargo.

Pouco antes de deixar o posto, Levy já havia declarado ser favorável à idade mínima. Também propôs restringir a concessão de aposentadorias no meio rural. A investida contra os trabalhadores do setor privado tende a ter reflexos diretos para os servidores públicos. Hoje, a idade mínima de aposentadoria para o funcionalismo diferencia homens e mulheres (60 e 55 anos, respectivamente) e é menor que a pretendida pela reforma planejada pelo governo, que já fala abertamente em 65 anos.

Visão do mercado

Economista que deixou o Planejamento para assumir a Fazenda, Nelson Barbosa é apontado pelos meios de comunicação como ‘desenvolvimentista’ e, por isso, seria visto com desconfiança pelo chamado ‘mercado’. No entanto, a escolha foi elogiada por expoentes de alguns dos setores mais poderosos da economia nacional. "Ele [Nelson Barbosa] tem sintonia com a presidente Dilma, tem sua confiança, e vai conseguir afinar o discurso interno, unificar as ações, dando segurança ao mercado", disse Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do Bradesco, à Agência Estado.

Das montadoras de veículos igualmente saíram elogios ao atual titular da economia. "A Anfavea tem a convicção de que o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, possui o conhecimento e experiência necessários para conduzir a política econômica de que o Brasil precisa, guiando o país para uma nova fase de desenvolvimento da economia e, assim, minorando a crise de confiança do investidor e do consumidor brasileiro", disse, em nota, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Luiz Moan.

Fundador e dono da Construtora MRV, o empresário Rubens Menin disse, por sua conta no Twiter, que a escolha foi a mais acertada para o momento. “Enganam-se aqueles que acham Nelson Barbosa descompromissado com ajuste fiscal. Tenho convicção que o ajuste fará parte da agenda”, escreveu.

Entre as mudanças já aprovadas referentes ao ‘ajuste fiscal’, estão as medidas provisórias que reduziram o acesso ao seguro desemprego e restringiram o direito à pensão por morte de cônjuge – alterações que, em parte, atingiram também o servidor público. A economia com essas reduções de direitos previdenciários e trabalhistas é utilizada para pagar juros e amortizações das dívidas públicas ao mercado financeiro.

LutaFenajufe Notícias

Por Helcio Duarte Filho