SINDJUFE-BA

Deputado Ricardo Barros (PP/PR), relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2016 propõe corte de gastos de 50% das dotações para custeio e de 90% dos recursos destinados para investimentos na Justiça do Trabalho. O deputado considera “exagerada a parcela de recursos destinada a essa finalidade”.

O corte de gastos proposto pelo deputado é um ataque à Justiça do Trabalho com graves consequências para os trabalhadores. O relator se baseia na discussão da reforma da legislação trabalhista. “As regras atuais estimulam a judicialização dos conflitos, na medida em que são extremamente condescendentes com o trabalhador”, escreveu o deputado no relatório sobre o Projeto de Lei Orçamentária. “Atualmente, mesmo um profissional graduado e pós-graduado, com elevada remuneração, é considerado hipossuficiente na Justiça do Trabalho”, afirma.

Na apresentação do relatório à Comissão Mista de Orçamento, Barros acrescentou que a Justiça do Trabalho custa R$ 17,8 bilhões por ano (“quase o Bolsa Família”) e que tem 50 mil servidores. “Daqui a pouco a Justiça do Trabalho será a maior empresa do Brasil”, afirma.

Ele diz que em 2014 a Justiça do Trabalho recebeu mais de 3,5 milhões de ações, acumulou mais de 1,5 milhão de processos à espera de julgamento e que em 2015 esse estoque já supera os 2 milhões de processos. “Não há controle sobre a demanda”, disse.

Os ataques não terminam por aí, na opinião do deputado, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e o próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST) devem ter “papel essencial” na reforma trabalhista.

“Como a Justiça do Trabalho não tem se mostrado cooperativa, vamos apresentar um corte mais significativo para eles (sic), para que eles reflitam um pouco que não tem cabimento o Brasil ter 3,5 milhões de processos e 50 mil funcionários para cuidar de demandas trabalhistas”, disse Barros à Comissão Mista de Orçamento.

Estes possíveis cortes podem acarretar atrasos na contratação de servidores. O próprio deputado, durante a apresentação do seu relatório, vangloriou-se de ter barrado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) a criação de 10 mil vagas na Justiça do Trabalho. A criação dessas vagas estava prevista em projetos de lei cuja dotação de recursos havia sido incluída na primeira versão da proposta orçamentária.

Para o servidor da JF e diretor do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui, a posição do relator não é isolada, pois faz parte de um ataque sistemático. “É bom lembrar que há alguns anos chegou-se a cogitar a extinção da Justiça do Trabalho”, afirmou Melqui.