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Foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.580, que bloqueia R$ 10,7 bilhões em despesas do Orçamento Federal deste ano. Os cortes serão adotados para atender recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a publicação do decreto sobre a programação orçamentária e financeira, a partir de terça-feira, os ministérios ficarão impedidos de empenhar ou executar qualquer despesa de custeio não obrigatória. A medida deve paralisar a máquina pública em diversos setores, por exemplo, impedindo a compra de passagens aéreas ou qualquer outra despesa que não seja essencial.

Dilma Rousseff em reunião no Planalto nesta sexta-feira, 27 de novembroGoverno vai bloquear R$ 10,7 bilhões, e serviços serão paralisados

O decreto diz que, nos casos em que os limites sejam insuficientes para o pagamento de despesas obrigatórias, “os órgãos deverão solicitar justificadamente ao Ministério da Fazenda a necessidade de limites adicionais com vistas ao pagamento dessas obrigações”.

Neste domingo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reuniu oito assessores na sede do ministério, em Brasília, para definir os detalhes do corte. O governo deverá publicar uma nota oficial, explicando as medidas e poderá promover uma entrevista coletiva para dar detalhes do funcionamento da máquina pública com a efetivação do chamado shutdown, expressão em inglês usada para indicar a paralisação do governo.

O bloqueio ficará em vigor até que o Congresso aprove a nova meta do Orçamento deste ano. A prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), na semana passada, acabou prejudicando a votação, que está prevista para ocorrer entre amanhã e quarta-feira.

Os técnicos do governo destacam que as despesas obrigatórias, como salários de servidores, pagamento de aposentadorias e o Bolsa Família, não serão suspensas. A medida deve interromper a continuidade de investimentos federais.

PRESIDENTE VOLTA AMANHÃ

A presidente Dilma Rousseff decidiu seguir a orientação do Tribunal de Contas da União para evitar que o Orçamento seja liberado com base em uma meta ainda não aprovada pelo Congresso. Isso já ocorreu no ano passado e foi um dos motivos alegados pelo TCU para recomendar a rejeição das contas do governo de 2014.

Dilma, que está em Paris, deve retornar ao Brasil na madrugada desta terça-feira e, no mesmo dia, participar de uma reunião com a força-tarefa encarregada de aprovar a nova meta fiscal deste ano. À espera da definição do Congresso, que votará a ampliação do rombo fiscal para R$ 119,9 bilhões, o Planejamento deve promover um acompanhamento diário da situação fiscal.

Fonte: Globo.com