SINDJUFE-BA

Servidores das Justiças Federal, Eleitoral e Trabalhista de Belo Horizonte e representantes dos tribunais do interior do estado, presentes na assembleia geral extraordinária ocorrida em frente ao TRT, na R. Mato Grosso, 468, em Belo Horizonte, nessa quinta-feira, 26, deliberaram pela continuidade da luta por reposição salarial e pelo não arquivamento do PL 2648/15.

O coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus abriu a assembleia com uma saudação a todos os servidores que lutaram incansavelmente pela aprovação do PL 7920/14 (que posteriormente se tornou PLC 28/15 e, por último, o Veto 26/15). O coordenador pontuou que os servidores do PJU saíram fortalecidos como categoria. “Não conseguimos derrubar o veto, mas pudemos mostrar a nossa força de luta e a justiça de nossa causa”, afirmou. Magnus lembrou que nunca uma categoria chegou tão perto de derrubar um veto, conseguindo o apoio da imensa maioria dos parlamentares.

O coordenador recapitulou os encaminhamentos da última AGE, que havia deliberado pelo sobrestamento (arquivamento provisório) do PL 2648/15 e pela dedicação de todos os esforços para a derrubada do veto (relembre, clicando AQUI). Tal posição também foi tema de acordo da XIX Plenária Nacional da Fenajufe, e foi sustentada nacionalmente até o seu esgotamento. Porém, após a decisão do Congresso Nacional de manter veto, em sessão do último dia 17, faz-se necessário construir alternativas. Por isso, a FENAJUFE indicou que fossem feitas assembleias estaduais para deliberar sobre os próximos passos da luta por reposição salarial.

Antes de abrir espaço para intervenções dos colegas, Alexandre Magnus informou que alguns estados já haviam feito suas respectivas AGEs, e apresentou um mapa com os seus resultados até o momento, que variavam entre arquivamento ou negociação do PL2648/15, e pela retomada do PL6613/09. Alexandre Magnus ainda prestou esclarecimentos sobre os dois projetos e suas possíveis emendas.

O também coordenador geral do SITRAEMG Alan da Costa Macedo fez uma análise da atual conjuntura política e econômica do país. E salientou que esse será um período ainda mais duro para a luta por reposição salarial dos servidores. O coordenador avaliou que a alternativa nesse momento é trabalhar alternativas ao reajuste zero e, junto a isso, reforçar a luta pela PEC da data-base. Para Macedo, “esse momento, em que os servidores conseguiram  acumular um capital político precioso, pode se configurar um cenário favorável para aprovação da PEC”. Ele explicou que, para tal aprovação, é necessário quórum de um terço dos deputados, número inferior ao dos deputados favoráveis ao PLC 28/15 e que votaram pela derrubada do veto 26.

Após a fala de Alan da Costa Macedo, o coordenador de finanças do SITRAEMG Célio Izidoro criticou a diretoria da Fenajufe por não definir uma proposta de encaminhamento para que os sindicatos estaduais pudessem trabalhar com a base. Segundo o coordenador, essa indefinição dificulta a retomada da luta de forma unificada, pois a categoria é nacional. Célio ainda criticou o “leitinho” (apelido do PL 2648/15), afirmando que este projeto, do jeito que está, não atende os servidores, mas ponderou dizendo que “não podemos fechar as portas para a negociação”. Afirmou, ainda, que o papel dos sindicalistas é garantir que as portas estejam abertas e tentar conseguir o melhor acordo para os servidores. Avaliou, no entanto, que caso seja possível negociar a redução do tempo de aplicação e a retiradas de pontos como a absorção dos 13,23% e do aumento das CJs, o projeto apresenta uma melhora significativa. Célio Izidoro também fez um alerta no sentido de que não se pode trabalhar com possibilidades irreais. “Temos que trabalhar com o concreto e da melhor forma possível”, frisou, encerrando sua fala com um chamado final pela busca da unidade da categoria.

O servidor Leonardo, de Monte Azul (que fica a cerca de 700 km da capital) disse que nenhuma posição pode ser tomada sem antes se avaliar o índice de engajamento dos servidores. O servidor ainda disse que é preciso tirar lições sobre o processo legislativo e os desmandos do executivo, e manifestou sua convicção de que não acreditar que melhorias ao leitinho possam vir dessas casas. “Aceitar esse projeto é moralmente inviável”, concluiu o servidor.

Concordando com o colega Leonardo, a coordenadora do SITRAEMG Vilma Lourenço também defendeu o arquivamento do “leitinho”. Segundo a coordenadora, aceitar esse projeto é aceitar o autoritarismo do ministro Lewandowski e da presidente Dilma. “Esse projeto não é nosso”, afirmou. Tal posição também foi referendada pelo servidor Rodrigo, para quem “aceitar o 2648/15 é assinar uma ata de rendição”. “Não podemos aceita-lo jamais”, advertiu A servidora Andréia acrescentou: “Nossa luta nessa greve foi mais do que por reposição salarial. Foi por dignidade”. Ela também asseverou que nem de “leitinho” o PL 2648 pode ser chamado. Segundo a servidora, “o Leitinho vai ficar pro CJ”. E, fazendo uma metáfora a partir do antigo antigo mito popular de que não se pode misturar leite com manga, a servidora afirmou que, do PL2648, só vai restar a “manga podre” para os servidores.

O oficial de justiça Hélio Diogo Ferreira, do TRT, também endossou a posição de arquivamento do PL 2648. Segundo ele, a única coisa que os servidores têm nesse momento é a esperança. “Esperança tem a ver com o futuro. E o futuro, pra mim, é fazermos greve no ano que vem e impormos nossa vontade ao governo. Melhor arriscar o futuro do que ficar atrelado a esse projeto por quatro anos”, concluiu.

João Elias, servidor do TRE, foi ainda mais longe, dizendo que “a nossa única possibilidade de continuar a luta é arquivando o PL 2648”. Ele defendeu que os servidores se dedicassem a voltar a trabalhar o PL 6613/09, e junto a isso lutassem para que a verba do Judiciário, que é de 6% do orçamento, fosse utilizada para pagar os servidores, pois, hoje, apenas 2% são utilizados e todo o resto é devolvido ao executivo. O servidor ainda pontuou que, devido aos cortes de ponto, é necessário pensar em formas alternativas de fazer greve. Porque com corte de ponto não da pra fazer greve. “Se querem cortar nosso ponto. Eu proponho que a gente bata o ponto e não trabalhe”, bradou o servidor.

Tais posições, porém, foram ponderadas. O servidor Marcos, da Justiça Federal de Juiz de Fora, alegou que, na política, tem-se que saber o melhor momento para cada tipo de movimento. “Temos que ponderar o momento de avançar e de recuar, e avaliar o momento de negociar e de nos impor”, detalhou. Segundo o servidor, a conjuntura não nos é favorável para imposições. E polemizou, “aceitar o aumento zero é tomar uma atitude infantil”.

Os servidores Júlio Brito e Rosilene Valadares pontuaram suas falas em nome do Unitec (união dos técnicos do judiciário). Eles criticaram o PL2648/15 e chamaram a atenção para um ponto pouco destacado: o adicional de qualificação de 5% para técnicos. Para Júlio César, esse adicional é incompatível com a luta dos técnicos. A colega Rosilene Valadares acrescentou que, além de travar a luta pela NS, os 5% não se acumulam com os adicionais que os técnicos já recebem pelos cursos que já fizeram.

O diretor de base David Landau, servidor do TRT, fez um alerta aos servidores que pediam o arquivamento do “PL do leitinho” dizendo que o debate não era sobre a aceitação ou não do projeto como ele está, mas sim, sobre a possibilidade de abrir um processo de negociação para a reposição salarial. Landau afirmou que nenhum servidor defendeu o PL2648/15 da forma que ele foi concebido.

David Landau fez um apanhado histórico sobre os planos de cargos e salários aprovados desde 1996, os quais, segundo ele, foram ganhos com luta e negociação. E ponderou que, “dessa vez, nós tentamos que negociar, e eles (o governo) não permitiram. Nós peitamos, chegamos perto, pleiteamos a derrubada do veto… não conseguimos, mas, e aí? Agora, somos nós que vamos dizer que não queremos negociar?”. O diretor de base avaliou que a tarefa agora é pressionar o governo para que haja negociação, e para que os servidores sejam ouvidos. “Se não tiver negociação, nós teremos a oportunidade de recusar esse projeto”, afirmou. Ainda se dirigindo aos servidores que recusam o projeto, na esperança de fazer uma nova greve no próximo ano, David Landau pediu “prudência”. “Fazer greve não é fácil nem brincadeira. Deixa marcas e cansa. No TRT, estamos trabalhando 50 horas pra pagar greve, na Justiça Federal há ameaça de corte de ponto, e quem não fez greve este ano não vai fazer no ano que vem”, analisou. O agente de segurança Sérgio, da Justiça Federal, endossou a opinião de David Landau e chamou os servidores presentes de “espartanos do Judiciário”.

O oficial de justiça Hebe-Del Kader, da Justiça Federal, iniciou sua fala com uma citação de Einstein – “insanidade é continuar fazendo a mesma coisa e esperar resultados diferentes” -, polemizando com os servidores que falavam da retomada da greve. O oficial de justiça defendeu a fala de David Landau, dizendo que ninguém quer o ‘2648’ da forma em que está. Ele pontuou que não se sabe quais são as possibilidades de recuperar o PL 6613/09, e que, por isso, não acha prudente defendê-lo. Por lado, disse, se sabe quais são as mudanças que quer no PL 2648/15. Hebe-Del Kader também retomou a fala de João Elias sobre a luta por orçamento, e acrescentou que “o problema do orçamento no Judiciário é que os juízes querem engolir tudo”. E falou sobre a necessidade do Sindicato ter coragem e independência para fazer o enfrentamento com os juízes.

O também oficial de justiça Marco Antônio Paiva, da Justiça Federal, questionou os servidores que afirmaram que a não derrubada do veto foi uma derrota. “Nós somos vitoriosos pelo que alcançamos, pela história de nossa greve. Nós estamos soltos e o líder do governo está preso: quem foi derrotado nessa história?”, comparou. Paiva ainda falou que os servidores devem permanecer unidos, mas pediu cautela em relação às propostas, dizendo que as que passem no orçamento não devem passar por questões constitucionais, e, por isso, podem ser vetadas. Por isso, também defendeu que a categoria trabalhe pelo PL 2648/15, mas que peça a implementação na metade do tempo inicialmente estipulado, mesmo que com metade do orçamento, pois isso permitiria uma luta futura com uma nova presidente à frente do STF.

Após as intervenções, foi aberta a votação dos encaminhamentos que se resumem abaixo:

Luta principal dos servidores é pela Data-base, orientada pela PEC da Data-Base apresentada pelo SITRAEMG

Trabalhar prioritariamente o PL 2648/15 como possibilidade de reposição salarial.

Bases da negociação:

Retirar a absorção dos ‘13,23%’.

Retirar o aumento das CJs e repassar o impacto desse aumento para o orçamento geral do projeto.

Reduzir o tempo para 2 anos, mesmo que isso acarrete em uma redução do orçamento do projeto (até 50%).

Retirar adicional de qualificação dos técnicos e seguir a luta pelo NS.

Continuar o trabalho com o PL 6613/09, caso não se consiga as emendas no PL 2645/15 ou para um futuro PCS.

Fonte: Sitraemg