SINDJUFE-BA

Em seu blog, o jornalista Fernando Rodrigues escreveu um artigo sobre o veto ao PLC 28/15. No texto “Saiba como o govero usou a fisiologia para impedir o aumento do Judiciário”, Rodrigues afirma que nomeação de apadrinhados para cargos estratégicos, realinhamento político com o governo e pressão direta de ministros, governadores e aliados foram as principais causas da vitória apertada do governo para manter o veto à reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal.

Em resumo, afirma Rodrigues, o Palácio do Planalto usou a fisiologia (distribuição de cargos e promessas de benefícios) como moeda de troca para recompor sua base de apoio dentro do Congresso. Os acertos fisiológicos nunca são divulgados, mas o jornalista levantou 14 casos individuais (listados ao final). Esse foi o padrão da articulação política. Cruzamento de dados feito pelo Blog do Fernando Rodrigues mostra que pelo menos 89 deputados “mudaram” de ideia e viabilizaram a manutenção do veto. No fim da sessão, 251 deputados votaram pela derrubada, 6 a menos que os 257 necessários.

Esses 89 deputados tinham prometido aos servidores do Poder Judiciário que derrubariam o veto de Dilma ao ao PLC 28/15. Na hora da votação, entretanto, 28 desses 89 votaram com o governo, 60 faltaram à sessão e 1 se absteve.

Em análises de vetos presidenciais, o deputado que falta à sessão está ajudando a manter a posição do governo. A derrubada do veto garantiria reposição salarial aos servidores Judiciário Federal, que acumulam perdas de quase 50%.

Na noite da votação, 17 de novembro, o levantamento feito pelos servidores contava 288 votos pela derrubada, bem mais que os 257 necessários; 71 disseram que manteriam o veto; 87 estavam “em dúvida” e 67 disseram que seguiriam a orientação da bancada.

O mapa da fisiologia

O blog elenca razões que ajudam a compreender a mudança de opinião de alguns deputados. Todos os listados abaixo prometeram apoio aos servidores do Judiciário. Fatos recentes envolvendo cada um deles ajudou na aproximação com o Palácio do Planalto:

Arthur Lira (PP-AL) – seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), indicou recentemente o novo presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Anteriormente ligado ao PSDB, Marco Fireman fez campanha para Benedito de Lira em 2014. A nomeação ocorreu em meados de outubro. Arthur votou com o governo.

Ronaldo Lessa (PDT-AL) – após queda de braço, conseguiu manter o primo, Israel Lessa, no comando da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) de Alagoas. Trata-se de cargo federal ligado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, pasta da qual o PDT foi apeado na reforma ministerial. O cargo do primo continuará rendendo dividendos eleitorais para Lessa, que faltou à sessão de análise de vetos presidenciais na semana passada.

Dagoberto Nogueira (PDT-MS) – emplacou um aliado para o cargo de superintendente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde, órgão do Ministério da Saúde) em Mato Grosso do Sul. A nomeação foi em 15 de outubro. Sérgio Roberto Castilho Vieira, o Serginho, é secretário-geral do PDT no estado. Dagoberto preside o PDT local. Serginho foi nomeado após dura disputa entre Dagoberto e o deputado Vander Loubet (PT-MS). Dagoberto votou com o governo.

Beto Mansur (PRB-SP) – parte do “núcleo duro” de apoio a Eduardo Cunha e atual primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur enviou ofício a Michel Temer em 22 de julho pedindo a nomeação de 3 diretores na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Duas das nomeações foram oficializadas em 18 de setembro. Mansur, que havia prometido apoio aos servidores do Judiciário, faltou à sessão.

Milton Monti (PR-SP) – coordenador da bancada ruralista na Câmara, Monti subscreveu uma das indicações da Codesp presentes no ofício enviado por Beto Mansur. Ele votou com o governo.

José Carlos Araújo (PSD-BA) – Araújo conseguiu em outubro a indicação de um afilhado político para a superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia. O deputado preside o Conselho de Ética da Câmara e esta foi a principal razão para a nomeação. Votou com o governo.

Wellington Roberto (PR-PB) – em 15 de novembro, o plenário do Senado aprovou a indicação de Gustavo Adolfo Andrade de Sá para o cargo de diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Meses antes, Wellington Roberto indicou o nome de Gustavo ao Executivo, que acabou encaminhando a indicação ao Senado. Wellington votou com o governo.

Aníbal Gomes (PMDB-CE) ­– investigado na Lava Jato, o deputado cearense é fortemente ligado à ala do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan e seu grupo estão em lua de mel com Dilma. Votou com o governo.

José Reinaldo (PSB-MA) – ligado ao governador maranhense Flávio Dino, do ultragovernista PC do B. O sobrinho de Reinaldo, Marcelo Tavares, é secretário da Casa Civil do Estado. No começo do ano, a mulher de Reinaldo, a delegada Ana Karla Silvestre, foi nomeada corregedora-geral de Alagoas. Faltou à sessão.

Rosângela Curado (PDT-MA) – suplente de Weverton Rocha, presidente do PDT do Maranhão. Weverton é ligado ao ministro das Comunicações, André Figueiredo. O titular afastou-se da Câmara por 6 meses em 8 de setembro de 2015, para tratar de “interesses particulares”. Como suplente, Rosângela recebe ordens diretamente de Weverton. Faltou à sessão.

Mauro Lopes (PMDB-MG) – pertence ao grupo interno do vice-presidente da República, Michel Temer, e é secretário-geral do PMDB. Ajudou no convencimento da bancada peemedebista em setembro, na reforma ministerial. Chegou a ser cotado para ministro. Votou com o governo.

Manoel Júnior (PMDB-PB) – apesar de próximo a Eduardo Cunha, vem flertando com a ala governista do PMDB da Câmara. Em setembro, chegou a ser indicado pelo líder da bancada, Leonardo Picciani (RJ), como um dos nomes do partido para o Ministério da Saúde. Acabou perdendo a disputa para Marcelo Castro (PI), mas se manteve fiel à orientação de Picciani – que sonha em presidir a Câmara no futuro e se aliou diretamente à presidente Dilma Rousseff. Manoel Júnior faltou à sessão.

Jorge Côrte Real (PTB-PE) – atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), é fortemente ligado ao ministro Armando Monteiro, titular da pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Faltou à sessão.

Flávio Nogueira (PDT-PI) – assumiu como deputado depois de Marcelo Castro (PMDB-PI) tornar-se ministro da Saúde. Como tal, é obediente às orientações do ministro. Foi um dos 11 deputados que se abstiveram.

Na pressão

Houve também quem mudasse de ideia a favor dos servidores – deputados que prometeram manter o veto de dilma, mas voltaram atrás. A diferença nos números mostra a eficácia do apelo governista. Apenas 7 deputados que prometeram votar com o governo acabaram votando pela derrubada.

Desses, 4 são de partidos da base aliada ao governo: Erika Kokay (PT-DF), Orlando Silva (PC do B-SP), Dulce Miranda (PMDB-TO) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Quem agiu assim também sofreu pressão por parte do governo. “Eu sei que vou 'para a geladeira’. Deixaram isso bem claro para mim”, disse um desses congressistas ao Blog, sob condição de anonimato.

Voto ideológico

Embora minoritário, houve também o voto ideológico, de deputados que entenderam que a derrubada seria prejudicial às contas públicas. Dois deputados do PSDB votaram com o governo (o paulista Samuel Moreira e o gaúcho Nelson Marchezan Júnior) por este motivo. Um dos líderes da ala “rebelde” e anti-Dilma do PMDB, Darcísio Perondi (RS), abriu uma exceção e votou pela manutenção do veto. “Era uma questão de responsabilidade com o país”, disse ele ao Blog.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Blog do Fernando Rodrigues