SINDJUFE-BA

Após a conquista de uma antiga reivindicação dos servidores da Justiça Eleitoral, o que foi confirmado com a sanção da Lei n. 13.150/2015, restabelecendo a isonomia entre os Chefes dos Cartórios Eleitorais com a destinação de FC-6 para todos, tanto para os servidores lotados na capital como para os do interior, com recursos já consignados na proposta de lei orçamentária anual - PLOA/2016, vem agora o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) propor corte dos valores da implementação das FC-6.

Em ofício encaminhado à presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), bem como ao Relator-Geral do Orçamento/2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o Governo propõe redução de despesas de pessoal e encargos sociais para se adequar ao déficit fiscal previsto para 2016.

O que deve ser feito pelos sindicatos?

Em relação à Chefia de Cartório Eleitoral, as entidades devem procurar os presidentes dos Tribunais Regionais para fazer a interlocução com o TSE, além de marcarem reunião com a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, sobretudo, fazer grande pressão sobre o Relator-Geral do Orçamento para que não acate no seu relatório final a proposta de corte do Governo. Deve ser feito também trabalho de convencimento junto aos parlamentares que compõem a CMO, pois serão os seus integrantes que votarão o relatório final do deputado Ricardo Barros. Os integrantes da CMO podem ainda propor emendas.

Fonte: Sinjufego