SINDJUFE-BA

Após o encerramento, por falta de quórum, da última sessão do Congresso Nacional para apreciar os vetos presidenciais, 07/10, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) deu declarações de que poderia convocar nova sessão para o dia 17/11, que seria regimentalmente a terceira terça-feira do mês.

No entanto, até a data de hoje, 28/10, não há nada oficialmente definido, conforme consta no site do Congresso. Essa incerteza prejudica a preparação dos atos dos servidores do Judiciário Federal e gera preocupação na categoria com mais uma possível manobra em postergar mais ainda a realização da sessão conjunto das duas Casas - Senado e Câmara.

A indefinição quanto à votação da LDO/2016, que não foi apreciada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), pode ser usada como estratégia para adiar a sessão dos vetos. Para se ter um exemplo, a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 foi votada em dezembro de 2014. Como a votação da LDO é de competência do Congresso Nacional e considerando que os vetos travam a pauta para qualquer outra matéria, a base parlamentar governista, encabeçada pelo presidente do Congresso, pode articular para apreciar os vetos em sessão próxima à votação da LDO/2016. 

Fonte: Sinjufego