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O Conselho Nacional de Justiça divulgou o relatório Justiça em Números de 2009, que faz um panorama quantitativo do Poder Judiciário brasileiro. Quanto à Justiça Federal, o relatório revela que, embora tenha efetuado uma despesa da ordem de R$ 6,1 bilhões em 2009, grande parte dela com recursos humanos, no mesmo período promoveu uma arrecadação superior a R$ 9,2 bilhões, proveniente de processos de execução fiscal. Os valores pagos pela Justiça Federal às pessoas que ganharam suas causas também superou as despesas, somando um montante de aproximadamente R$ 12 bilhões.

A seguir, alguns trechos do relatório:

Despesa – A Justiça Federal gastou R$ 6.129.836.730,00 no ano de 2009, o equivalente a 0,20% do PIB brasileiro. Desse valor, 93% foi gasto com recursos humanos, incluindo salários, férias, gratificações, passagens, verbas de gabinete, dentre outras despesas.

Arrecadação – A soma das receitas arrecadadas pela Justiça Federal superou as despesas em 2009, mesmo não tendo sido contabilizadas as receitas geradas pelo TRF da 1ª Região, que não tinha os dados disponíveis. A arrecadação com receitas de execução fiscal - cobrança judicial de impostos federais - chegou a R$ 9.268.766.497,00, o que corresponde a 208,7% da despesa total da Justiça Federal. O montante arrecadado com a cobrança de custas e emolumentos foi de R$ 21.732.859,00.

Pagamentos aos jurisdicionados – Os valores pagos aos jurisdicionados em precatórios e RPV também superou as despesas da Justiça Federal, atingindo o montante de R$ 12.160.442.577,00 em 2009. Precatório ou RPV são ordens de pagamento dadas por um juiz para determinar que um órgão público pague determinada dívida, resultante de ação judicial.

Processos – No ano de 2009, tramitaram nos 5 TRFs 452.052 novos casos, além dos 936.622 processos que já aguardavam julgamento no início do ano. Foram proferidas 457.548 decisões. Isso mostra que a quantidade de processos ingressados se aproxima do número de ações julgadas, o que limita a tentativa dos magistrados de reduzir os processos na fila de espera.

Na primeira instância, o ano de 2009 já começou com 941.423 processos pendentes e outros 449.775 ingressaram nas varas federais durante o ano. Foram proferidas 598.544 sentenças, o que demonstra que os magistrados do 1º grau têm as mesmas dificuldades que os desembargadores quanto à redução de processos em espera de julgamento.

Pessoal – Ao final de 2009, a Justiça Federal contava com um total de 40.438 servidores (inclusive estagiários e terceirizados). São 1.550 magistrados lotados nos seguintes tribunais: 353 magistrados no TRF-1; 220 no TRF-2; 436 no TRF- 3; 354 no TRF-4 e 187 no TRF-5. Isso quer dizer que, para cada 100 mil brasileiros, a Justiça Federal conta, em média, com 22 pessoas para atendê-los.

Relatório – Esta edição do relatório Justiça em Números foi desenvolvida com novos instrumentos, nova metodologia e maior detalhamento das informações. As mudanças visam dar mais transparência à atuação da Justiça brasileira, além de contribuir para o melhor planejamento das políticas públicas do Judiciário. O relatório completo pode ser acessado no site do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br).