SINDJUFE-BA

Esta terça-feira [29] será mais um dia em que servidores do Judiciário Federal e MPU vão protestar contra a falta de previsão orçamentária na LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2011 para o pagamento, no ano que vem, das duas primeiras parcelas da revisão dos planos de cargos e salários. Além disso, vão exigir que os Poderes fechem logo o acordo necessário à aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09, que estão parados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A manifestação de amanhã será às 10h, na porta do Supremo Tribunal Federal, durante a sessão do Conselho Nacional de Justiça [CNJ], quando estarão reunidos magistrados e membros do MPU.

Vários sindicatos filiados à Fenajufe já confirmaram a participação no ato público, com envio de delegações a Brasília. A Fenajufe mandou confeccionar duas faixas, com os dizeres: “Reajuste só para juízes e procuradores não é justo!” e “Peluso, Gurgel e Lula – Estamos na luta pelos PCSs até a vitória”. O objetivo é cobrar que os Poderes resolvam o impasse em relação à questão orçamentária dos dois planos o quanto antes. Em audiências com o STF e com a Fenajufe, representantes do Executivo informaram que as negociações serão retomadas somente após as eleições de outubro.

O coordenador Gérner Matos ressalta a importância da mobilização desta terça-feira em Brasília e nos Estados, destacando que o objetivo do ato na porta do STF é dar visibilidade à luta pela aprovação do PCS. “Queremos também forçar o ministro Cezar Peluso a tomar uma posição pública em defesa da nossa revisão salarial”, enfatiza Gérner.

Além do ato público de amanhã, a Fenajufe preparou uma nota que será publicada no caderno Brasil do Correio Braziliense nesta terça-feira [28]. No texto, a Fenajufe critica o fato de não ter sido incluído na LOA de 2011 a previsão orçamentária dos PCSs dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, diferente do procedimento adotado em relação ao reajuste dos juízes e procuradores, que estará previsto no orçamento. “Agora os magistrados e os membros do MPU querem reajuste, pela segunda vez, só para eles, como ocorreu em 2009. Isto não é justo. Defenderemos junto aos deputados e senadores que não aprovem nenhum reajuste para juízes e procuradores sem que esteja garantida a aprovação do reajuste para os servidores, que carregam o Judiciário e o MPU nas costas”, afirma a nota.

Fonte: Fenajufe