SINDJUFE-BA

O Projeto de Lei n. 2646/2015, que reajusta para 2016 o subsídio dos Juízes em 16,38%, teve o parecer aprovado no dia 07/10/2015 na primeira comissão temática da Câmara Federal, a CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. 

A proposta encontra-se agora na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aguardando a designação de relator. Em seu processo legislativo, a matéria tramitará em regime de prioridade, estando sujeita à apreciação do Plenário da Câmara. Contudo, não há valores previstos no anexo V do Projeto de Lei Orçamentária para 2016.

Em seu voto na CTASP, o relator Dep. Laércio Oliveira (SD/SE) justificou que a magistratura obteve apenas 37,80% de efetivo aumento salarial de 2006 a 2015, sofrendo uma defasagem salarial em relação ao índice oficial inflacionário de 69,91% apurado no mesmo período.

Nos termos do substitutivo apresentado na CTASP, o índice de reposição salarial da magistratura será de 8,19% a partir de janeiro de 2016 e de 8,19% a partir de março de 2016. Não custa lembrar que os Juízes Federais receberam recente aumento do subsídio neste ano de 2015, por meio da sanção da Lei n. 13.091. Além de obterem, via liminar no STF, direito ao auxílio-moradia de R$ 4.377,73, bem como o seu retroativo. Ainda houve aprovação de lei que assegura gratificação de 1/3 para o exercício de acúmulo de atividades de outros juízos.

Servidores amargam histórica perda salarial

Enquanto isso os servidores do Judiciário Federal amargam uma perda salarial histórica que vem desde 2006, aguardando neste momento, com muita expectativa, a decisão do Congresso Nacional sobre o veto ao PLC 28/2015 - projeto esse que repõe parcialmente as perdas inflacionárias dos servidores e que foi integralmente vetado pela presidente Dilma em 21/07/2015, depois de ter sido aprovado por unanimidade no Plenário do Senado.

Fonte: Sinjufego