SINDJUFE-BA

Os servidores do TRE-Ba juntamente com os coordenadores do SINDJUFE-Ba Aline Esquivel, Gilvan Nery, Joilton Pimenta, Myrtô Magalhães e Rogério Fagundes, se reuniram na tarde desta segunda-feira (27) para debater o reajuste dos servidores do Judiciário Federal com o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que estava em visita aos TREs do país durante este mês de setembro. Além do PCS foi debatida também a questão do PA 19.327 (acerca da nomeação de servidores para as Zonas Eleitorais instaladas após 2004) e o PA 19.800 (que transforma as funções dos chefes de cartório em FC6 e cria uma FC1 para cada cartório).

Primeiramente Rogério agradeceu a disposição de Lewandowski em receber a categoria e citou as lutas e greves que têm sido empreendidas desde o ano passado para a aprovação e implementação do PL 6613/09, que trata do Plano de Cargos e Salários da categoria. Citou ainda que os servidores continuam mobilizados e que não têm medido esforços para garantir tal pleito.

Em seguida, o ministro respondeu que buscou todo apoio para aprovação do PCS, tendo feito diversas intervenções em Brasília, até mesmo com o presidente Lula, o qual afirmou que não teria como aprovar o reajuste da categoria pois teria um impacto muito grande no Orçamento e que sozinho não poderia resolver essa questão, já que muitas categorias também reivindicavam reajustes salariais. Citou ainda que Lula firmou acordo, na época, garantindo que conversaria com o presidente que o for suceder sobre o caso e que o pleito da categoria, neste momento de eleições, era inadequado já que havia o esvaziamento da Câmara e do Senado, o que impossibilitaria unir forças para aprovação do PCS.

Lewandowski explicou ainda que o que era possível fazer - incluir o PCS na previsão orçamentária do Judiciário -  foi feito, com ressalvas de que a categoria não iria aceitar o subsídio. Em seguida, após o impasse da resposta da aprovação do PCS, afirma que recebeu alguns abaixo-assinados acerca da aceitação do subsídio, feito pelos servidores mais novos e citou que a categoria tem opiniões divididas acerca do assunto.

Em resposta, Gilvan ressaltou que causou muita estranheza à categoria o veto à previsão do PCS da categoria no Orçamento do Judiciário, já que foi um documento enviado por este Poder e, tendo outro Poder (Executivo, no caso), vetado tal previsão. Dessa forma, a 'sobreposição' de um Poder sobre o outro causou muita indignação entre os servidores. O servidor do TRE-Ba, Frederico Barboza, também falou que os outros PCSs da categoria foram aprovados em período eleitoral e com as mesmas dificuldades enfrentadas atualmente. Rogério também salientou que o Poder Judiciário também arrecada altos valores anualmente e que é necessário haver justiça já que o reajuste dos magistrados e procuradores foi incluído na LOA para 2011, deixando assim a categoria ainda mais insatisfeita e preocupada com o 'respeito' que têm recebido.

Como explicação Lewandowski afirmou que houve pressão de diversas categorias para aprovação de reajustes e que, neste momento, tramita no CNJ diversos processos envolvendo corte de ponto de grevistas, citando ainda que era necessário buscar reforço nas bancadas políticas para aprovação do PCS na Câmara.

Como Lewandowski já estava com o horário avançado para seguir para o Aeroporto, o representante da Comissão Pró Subsídio, Henrique Quintanilha, entregou o manifesto afirmando que só aceitam esta forma de pagamento caso o PCS não seja aprovado como está (documento que consigna a DECISÃO da maioria dos servidores tomada em Assembleia Geral, em favor da aprovação alternativa da proposta de subsídio), bem como acerca do pedido de regulamentação do direito de afastamento remunerado para fazer mestrado e doutorado dentro do País (Lei 11.105/2009), com aceno positivo do Presidente, dentre outras abordagens de extrema relevância para toda a categoria. Rogério Fagundes, representando todos os servidores, entregou os ofícios referentes aos PAs 19.327 (acerca da nomeação de servidores para as Zonas Eleitorais instaladas após 2004) e 19.800 (que transforma as funções dos chefes de cartório em FC6 e cria uma FC1 para cada cartório).

Ofício 1

Oficio 2