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Comissão aprova aumento de 16,38% para ministros do STF, com parcelas em janeiro e março de 2016

No dia em que o Congresso não conseguiu, pela segunda vez, se reunir para votar vetos da presidente Dilma Rousseff (PT), entre eles o veto ao PLC 28/15, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara aprovou um aumento de 16,38% no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Vale lembrar que, hoje, também, o governo tentou, via STF, adiar a votação das contas públicas pelo Tribunal de Contas da União – não conseguiu.

A proposta, de autoria do STF, eleva o salário dos ministros de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38 e sobe o teto de remuneração do funcionalismo público em todo o país, gerando efeito cascata sobre a remuneração da magistratura, dos parlamentares, ministros e da presidente da República.

O projeto para aumentar o subsídio dos ministros foi enviado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ao Congresso em meados de agosto. No mesmo período, a categoria estava em greve havia dois meses por reposição salarial, sem conseguir qualquer apoio do Supremo.

Há duas semanas, a proposta de aumento dos magistrados havia sido rejeitada na Ctasp por 10 votos a 3. Na ocasião, o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) apresentou um parecer para impedir que houvesse qualquer aumento para o Supremo e chegou a dizer que, num momento de recessão, seria "muita cara de pau" se os deputados levassem o reajuste adiante. O parecer dele não foi votado porque o quórum da sessão foi derrubado.

Desde então, uma manobra de bastidores costurada com a cúpula do Judiciário garantiu a aprovação do reajuste nesta manhã. Numa tumultuada reunião, o parecer de Nelson Marchezan Junior foi rejeitado e um novo texto, com uma pequena alteração, acabou sendo aprovado, restabelecendo a ideia original: em vez de o aumento ser pago todo de uma vez em janeiro de 2016, metade dele sairá naquele mês e o restante, em março do mesmo ano.

Um dos vice-líderes do governo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), fez um encaminhamento para aprovar o projeto e discutir o custo e a forma de implementação da proposta na Comissão de Finanças e Tributação. Autor do parecer vencedor, o deputado Laércio Oliveira (SD-SE) defendeu o reajuste e disse que não há qualquer efeito cascata automático. "O projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal sequer resgata todo o período de perdas, que foram ocasionadas principalmente porque em 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, além de 2011 e 2012, não houve o obrigatório e constitucional reparo anual do poder aquisitivo da remuneração dos integrantes do Poder Judiciário", disse Oliveira, em seu parecer.

Outro vice-líder do governo, Silvio Costa (PSC-PE), disse ter sido pego de surpresa com a orientação dada por Paulo Teixeira e avisou que iria recorrer da decisão de tentar votar logo o aumento para, segundo ele, fazer "média" com o Judiciário.

Em um contexto no qual os trabalhadores do Judiciário Federal permanecem mobilizados após uma greve de mais de cem dias, até o momento sem uma perspectiva concreta de reposição das perdas salariais de mais de 50%, acumuladas desde 2006, é um acinte contra a categoria que o Legislativo aprove em suas instâncias, com apoio da bancada governista que deseja manter o veto ao PLC 28/2015, um novo reajuste para a magistratura, que já foi contemplada em janeiro deste ano.

Fonte: Sintrajufe/RS, com informações de Correio Braziliense