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Na última sexta-feira, 2, a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou uma reforma ministerial que atendeu às pressões realizadas pelo PMDB e pela grande mídia. Dilma concedeu mais cargos aos peemedebistas e reduziu o número de ministérios, fundindo - e, por consequência, enfraquecendo - pastas importantes para a aplicação de políticas públicas. As medidas não devem representar redução significativa nos gastos, servindo apenas para sustentar um "faz de conta" frente a um setor da mídia e a uma fatia da opinião pública. Os problemas econômicos estruturais não são de fato enfrentados, e o governo continua atuando para manter o lucro dos bancos e dos grupos que historicamente ganham com as políticas econômicas dos governos brasileiros.

Como pagamento pela "governabilidade" e pela manutenção do veto 26, PMDB amplia seu poder 

Procurando manter-se no governo – o que parece ser cada vez menos real, já que o PMDB tem dado muitas demonstrações de que são seus líderes que, de fato, estão governando –, Dilma cede cada vez mais aos seus aliados fisiológicos e amplia seu desgaste com os trabalhadores e os movimentos sociais. O veto 26, referente ao PLC 28/2015, vem sendo inclusive utilizado como moeda de troca de parte a parte, desrespeitando os servidores do Judiciário Federal. As tentativas de manutenção do veto são também parte das razões que explicam a entrega de cada vez mais espaço ao PMDB. A nossa categoria está colocada, assim, na linha de frente da luta contra o ajuste fiscal e por mudanças na condução da política econômica do governo.

Por outro lado, entre as diversas mudanças nos nomes no comando dos ministérios, o PMDB ganhou força, passando a ocupar, por exemplo, os ministérios da Saúde (com Marcelo Castro) e da Ciência e Tecnologia (com Celso Pansera, aliado próximo de Eduardo Cunha). De acordo com o site Uol, o avanço do PMDB vem sendo uma constante nos últimos anos de governos petistas. No início da primeira gestão de Lula, o PMDB comandava dois ministérios, e agora estará à frente de sete pastas, totalizando um orçamento de quase R$ 100 bilhões. O PT, por outro lado, vem cedendo espaço: começou o primeiro governo Lula com 19 dos 35 ministérios (54%) e, agora, terá 9 das 31 pastas (29%). O orçamento sob controle de ministérios comandados pelo PT será de R$ 75,5 bilhões, portanto menor do que o montante controlado pelo PMDB.

"Redução de salários"

Junto com a reforma ministerial, Dilma anunciou a "redução" de 10% do próprio salário e dos salários do vice-presidente e dos ministros e a revisão de todos os contratos de aluguel e de prestação de serviços. A presidente também anunciou outras mudanças na gestão do governo, como a definição de metas de eficiência no uso de água e energia, o corte de 3 mil cargos em comissão e a redução em até 20% dos gastos de custeio e de contratação de serviços terceirizados. Estima-se que esses cortes sejam irrisórios diante dos cortes que o próprio governa afirma serem necessários, em especial quando os salários agora cortados em 10% tenham recebido mais de 15% de reajuste apenas em janeiro de 2015.

Fusão de ministérios

Na busca por satisfazer os desejos de parte da mídia, que defende o enfraquecimento do Estado, Dilma fundiu em uma só pasta os antigos ministérios de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres, em um retrocesso semelhante ao que realizou o governador José Ivo Sartori (PMDB) quando, logo no início de seu mandato, pressionado para reduzir pastas, extinguiu a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Assim, restam enfraquecidos na institucionalidade setores sociais que têm nas políticas públicas, por mais deficitárias que sejam, alguma proteção em sua busca pelo reconhecimento de direitos.

O Ministério da Micro e Pequena Empresa foi fundido à Secretaria Geral de Governo, assim como as Relações Institucionais, a Segurança Institucional e a Secretaria Geral da Presidência, enquanto o Ministério da Pesca e Aquicultura foi unido ao Ministério da Agricultura. A Previdência Social foi fundida ao Ministério do Trabalho e Emprego. Por fim, o Ministério de Assuntos Estratégicos foi extinto. Além da redução dos ministérios, serão extintas 30 secretarias das pastas remanescentes.

Nessa conjuntura, é preciso que os servidores do Judiciário Federal estejam junto com o conjunto da classe trabalhadora na luta por mudanças efetivas e que beneficiem os trabalhadores. Apenas com unidade e mobilização será possível reverter o cenário de perdas de direitos, congelamento de salários e enxugamento de investimentos em setores como a Saúde, a Educação e a Segurança Pública. A valorização salarial dos trabalhadores do Judiciário Federal é um passo necessário à derrota do ajuste fiscal, à qualificação e ao fortalecimento dos serviços públicos no país.

Fonte: Sintrajufe-RS