SINDJUFE-BA

Decisão que fere o direito de greve será contestada pelos sindicatos e pela Fenajufe em sessão do plenário Hélio Batista Barboza

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga na próxima terça-feira, 6, a decisão monocrática do conselheiro Fabiano Silveira que estendeu para todo o país o corte de ponto dos servidores do Judiciário Federal em greve. A assessoria jurídica da Fenajufe e de vários sindicatos, inclusive do Sintrajud, prepara-se para contestar a decisão, em mais uma batalha para defender o direito de greve.

Um reforço importante à luta dos servidores foi obtido nesta quinta-feira, 1º, com  a liminar deferida pelo ministro do STF Edson Fachin em favor do Sisejufe, o sindicato da categoria no Rio de Janeiro.

“A legitimidade do direito de greve não pode ser aferida exclusivamente sob a ótica do empregador, ainda que seja ele o Estado”, afirmou o ministro, no texto da liminar. “Assim, a possibilidade de instituir descontos, embora, em tese, possível, depende do reconhecimento da abusividade do movimento ou do descumprimento de condições negociadas”, acrescentou.

Decisão isolada

A liminar concedida pelo ministro Fachin será um forte argumento dos sindicatos no julgamento do CNJ. Por meio de seus advogados, a Fenajufe e os sindicatos Sintrajud, Sitraemg, Sindiquinze, Sinpojufes, Sinjufego e Sindjufe-MS vão contestar a competência do CNJ para tratar do tema.

O próprio Conselho havia decidido anteriormente que compete a cada tribunal decidir se desconta os vencimentos dos servidores que aderirem a greves ou se permite que eles compensem os dias parados.

Além disso, os sindicatos questionam o fato de o corte de ponto ter sido estendido a todos os tribunais de forma monocrática, numa decisão isolada do conselheiro Fabiano Silveira, sem o pronunciamento oficial do plenário do CNJ.

Pedido da OAB

Os primeiros servidores a serem atingidos pelo corte de ponto foram os da Bahia e os do Rio de Janeiro, depois que o CNJ atendeu a um Pedido de Providências da seccional baiana da OAB. Em seguida, o Conselho Federal da OAB e algumas seccionais solicitaram a extensão da medida a todos os tribunais do Judiciário Federal. O CNJ não chegou a se pronunciar sobre o pedido, mas o conselheiro Fabiano Silveira decidiu isoladamente contra os servidores.

Essa decisão pode ser ratificada ou não pelo plenário na terça-feira. Na mesma sessão, o CNJ julgará o recurso dos sindicatos.

“O recurso certamente interfere no julgamento, assim como a liminar deferida pelo ministro Fachin em favor do Sisejufe, que será usada pelos nossos advogados”, disse o coordenador da Fenajufe Tarcísio Ferreira, servidor da JT Barra Funda.

Fonte: Sintrajud