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Há informações de que o PMDB tenha deixado temas mais polêmicos para votar depois da reforma ministerial

A presidente Dilma Rousseff (PT) investiu pesado para impedir a derrubada dos vetos realizados por ela, pautados para a sessão do Congresso Nacional de terça-feira, dia 22. O esforço do governo foi pela manutenção de todos, sob a justificativa de que os projetos agravam a crise econômica. Dos 32 pautados, ela conseguiu manter 26.

Um deles, e dos mais polêmicos, é o de número 26, referente ao PLC 28/2015, que recompõe os salários do Judiciário Federal. Esse - assim como o veto ao projeto que equipara a correção dos benefícios do INSS ao do salário mínimo – não chegou a ser apreciado por iniciativa dos parlamentares que defendem a sua derrubada.

Esses parlamentares criticaram deputados governistas por registrarem presença em plenário e não votarem. As duas casas votam separadas, e o painel chegou a registrar cerca de 430 dos 513 deputados, mas, na apreciação do primeiro destaque, quase cem deputados presentes se abstiveram. Essa articulação foi apontada por lideranças partidárias como manobra do governo, que conseguia assim manter a sessão de pé, mas reduzia as chances de derrubada dos vetos.

Esse apoio de última hora não é gratuito. Informações da mídia nacional dão conta de que, para garantir esse apoio dos parlamentares, a presidente resolveu seguir os conselhos do ex-presidente Lula e abrir mais espaço para PMDB, maior legenda da base aliada, na reforma administrativa. Esse balcão de negócios foi instalado um pouco antes para impedir a abertura de um processo de impeachment contra a presidente na Câmara, mas foi intensificada pelo governo às vésperas da sessão conjunta do Congresso Nacional.

As informações sobre o número de ministérios que entram nas negociações divergem – há canais de informação que falam de três, outros em sete ministérios em troca do apoio da legenda. O partido já estaria dando como certo o comando da Saúde, para o qual serão destinados 14,1% do orçamento da União em 2016, e pleiteia o da Infraestrutura.

A troca da senadora Kátia Abreu do ministério da Agricultura para a Casa Civil também é ventilada nos corredores, salas e gabinetes do Planalto, embora o PMDB a coloque na cota pessoal da presidente.

Foi a senadora que entrou em contato com peemedebistas e transmitiu a eles a intenção da presidente de negociar a indicação de nomes ligados ao vice-presidente, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e ao líder do partido na Câmara, deputado federal Leonardo Picciani (RJ), segundo reportagem de jornal paulista de circulação nacional. Isso, negligenciando nomes próximos ao também peemedebista Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, que declarou formalmente oposição ao governo. O que não significa que Cunha esteja fora da negociação com o Planalto.

Na terça-feira, no desespero para colocar os vetos em votação para acalmar o mercado e garantir a manutenção deles, Dilma telefonou para o presidente da Câmara pedindo a manutenção. Depois dessa ligação, a posição de Cunha sobre a votação já havia mudado. “Eu acho que, concretamente, não deve-se derrubar esse veto. Seria uma atitude de colocar mais gasolina na fogueira”, declarou o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Há informações de que o ex-presidente Lula foi o grande mentor dessa “aproximação” entre Dilma e Cunha. O presidente da Câmara não confirma, mas a imprensa noticiou que os dois se reuniram a pedido de Lula para tentar impedir a abertura do processo que pode culminar na deposição de Dilma.

Ajuda da oposição

Para evitar a derrota, o governo contou, inclusive, com a ajuda de parlamentares da oposição. Sob o argumentando de que a economia estava instável e que era preciso dar um sinal positivo ao mercado diante da escalada do dólar – que ultrapassou a barreira dos R$ 4, maior cotação desde o início do Plano Real, a equipe econômica e política do governo saiu numa corrida desenfreada em busca de votos para manter os vetos.

Em entrevista a um portal nacional de notícias, o líder do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), afirmou ter recebido ligações do ministro de Minas e Energia e ex-senador, Eduardo Braga, e do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), pedindo que o partido colaborasse com o governo.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) recebeu ligação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O assédio parece estar dando resultado. Apesar de na Câmara o partido ter liberado a bancada para que cada deputado vote de acordo com o seu entendimento, a orientação no Senado parece ser pela manutenção do veto. Em entrevista nessa semana à Rádio Senado, o senador Tasso Jereissati afirmou que o Congresso “tem que ser responsável” e que uma “situação de descontrole” no futuro de curto prazo e de longo prazo estaria em curso com uma eventual derrubada de veto.

Pressão funciona

A sessão começou às 20h45 de terça-feira, 22, e foi encerrada às 2h19 da quarta, 23. O senador Renan Calheiros que a presidia recusou-se a colocar em votação o requerimento de inversão de pauta que, se aprovado, deixaria o veto 26, referente ao PLC 28, em primeiro lugar na fila dos destaques, o que provocou morosidade, dando chances para rearticulação e manobra do governo.

Enquanto a sessão era realizada freneticamente do lado de dentro, milhares de servidores pressionavam no gramado em frente ao Congresso, fazendo muito barulho com apitos, vuvuzelas e outros instrumentos. E essa pressão deve ser intensificada, pois há informações de que o PMDB, que teve o maior número de votos na sessão, tenha deixado os temas mais polêmicos para votar depois da reforma ministerial como estratégia para ganhar tempo para melhor negociação de cargos com o governo.

A próxima sessão será realizada nesta quarta-feira, dia 30. E servidores de todo o Brasil estarão mobilizados novamente no Distrito Federal e nos estados. São Paulo realizará paralisação, atos e vigília nos locais de trabalho para acompanhar a movimentação dos parlamentares e apreciação do veto.Também estão programadas abordagem a parlamentares nos aeroportos, por telefone, email e nas redes sociais.

Fonte: Sintrajud