SINDJUFE-BA

Prezados Servidores do PJF na Bahia,

Em cumprimento à deliberação de AG trago os informes da realidade de nossa participação no CNG. Participaram da Reunião do CNG os Servidores Francisco Filho e Lourival Matos. Também estiveram presentes alguns servidores do TRE/Bahia. Toninho do DIAP fez uma análise pontual sobre o VETO 26/15. O início do CNG foi às 13h, do dia 23/09/2015. O CNG reunido nesta data deliberou o seguinte:

1-Orientar à categoria nos Estados que, ante mais essa manobra do Congresso Nacional, em suas assembleias, suspender a greve mantendo o estado de greve com realização de atos quinzenais e apagões nos dias das sessões do Congresso Nacional, e atos nacionais em Brasília;

2-Aprovou também pedido de esclarecimentos ao coordenador da FENAJUFE Roberto Ponciano e ao campo Mais Fenajufe sobre a afirmação de que ele teria participado de negociação do PL 2.648/2015;

3-Deliberou também indicativo para que a categoria avalie em suas assembleias, sem prejuízo à meta de derrubada do referido veto, a possibilidade de discussão e proposição de melhoria do PL 2.648/2015 apresentado pelo STF em substituição ao PLC 28/15, que propõe a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal.

Os pontos centrais do Debate no CNG foram os seguintes:

a)O não reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da legitimidade constitucional da FENAJUFE como representante legítima da Categoria do PJU  e MPU, para a negociação dos interesses dos servidores e encaminhamento ao Congresso Nacional de qualquer proposta; o que foi rechaçado pela categoria.

b)Os encaminhamentos futuros sobre a apreciação do Veto ao PLC 28/2015, e as estratégias de luta a serem empreendidas para a conquista da reposição inflacionária da categoria, ante a utilização da máquina pública do governo do PT, da compra do apoio político do PMDB e demais partidos, e do apoio do STF em articulação com o governo para a manutenção do veto;

c)As manobras sujas do governo para jogar nas costas dos trabalhadores e dos servidores públicos o custo pela crise institucional, financeira e política, originada pelo próprio governo pela prática deslavada da corrupção e de péssima gestão pública;

d)Os ataques coordenados e estrategicamente colocados pelo CNJ – STF - OAB/BA – contra o direito de greve dos servidores do Poder Judiciário e dos trabalhadores, pela imposição do corte de ponto, pela negativa de representatividade, ante a ausência legal de mesa de negociação a nível nacional visando suas composições e conciliação na defesa dos interesses dos trabalhadores do PJU e MPU.

Da Votação pela continuidade da Greve:

O Coordenador Francisco Filho deu os informes da Bahia sobre o movimento paredista e sua duração de três meses, com muita luta, atos e viagens, frisando que se trata de um movimento que aglutinou uma nova gama de servidores, conscientes, que com recursos próprios se conscientizaram da necessidade de que somente com a luta é que se tem conquista. Na última assembleia na Bahia foi deliberada a continuidade da greve, e diante da proposta em votação pelo CNG, da continuidade ou não da greve, o representante da Bahia Francisco Filho manteve a continuidade da greve, juntamente com o Mato Grosso, que foram vencidos pela maioria dos representantes das demais entidades que votaram pela suspensão da greve, conforme acima relatado.

O Coordenador Adilson falou ao Comando Nacional de Greve que é importante saudar a categoria pela Unidade, que trouxe um novo contingente que não acredita mais no governo e sabe quem defende a categoria. O Toninho do DIAP falou sobre as questões do veto ao PLC 28/2015 onde traçou um cenário cada vez pior para o governo, com o aprofundamento da crise e que a categoria deve buscar com rapidez a derrubada do veto, mantendo a luta que está conhecida por todo o Brasil, pela demonstração de força. Falou que o governo do Partido dos Trabalhadores está buscando apenas se manter no Poder, utilizando como moeda de troca Cargos Públicos, liberação de Emendas Parlamentares, Ministérios, preparando uma reforma administrativa que busca jogar a crise nas contas dos trabalhadores com a retirada de seus direitos.

Pedimos desculpas pela demora nesses informes, mas a pressa é amiga da omissão e da não realidade das informações.    

Esses são os informes de Francisco Filho, Coordenador Jurídico e representante no Comando Nacional de Greve, juntamente com Lourival Matos.