SINDJUFE-BA

Em tempos de campanha salarial do funcionalismo público federal, o Governo Federal comumente tem usado da crise econômica para justificar uma suposta impossibilidade de pagamento das reposições de perdas inflacionárias acumuladas por anos pelos servidores. A crise econômica, pela qual o governo se refere, porém, não é responsabilidade dos gastos com o serviço público. Para explicar melhor como é dividido os gastos do orçamento da união, a Auditoria Cidadã da Dívida sempre divulga um gráfico mostrando como as porcentagens do recurso público são destinadas a cada setor da economia.

O gráfico deixa claro o porquê dos bancos sempre apresarem lucros recordes em tempos de estabilidade, mas também, em períodos de crise econômica, e demonstra que a menor parte do orçamento é destinado aos serviços públicos, como saúde, educação, transporte e justiça. No artigo abaixo, retirado do site da Auditoria Cidadã da Dívida, é explicada a metodologia de como esse gráfico é construído.

Recebemos diversas mensagens de internautas interessados em entender como elaboramos o gráfico de pizza do orçamento, que apresentamos historicamente, mostrando que uma porção significativa dos recursos do orçamento da União é destinada para o serviço da dívida.

Como elaboramos este gráfico?

O primeiro ponto é entender que o total das receitas da União compreendem os impostos, os lucros das estatais e receitas financeiras. Desde a DRU (Desvinculação das Receitas da União) em 1994, há poucas receitas com destinação (vinculação) específica. Assim, não é possível analisar a destinação apenas dos impostos, mas sim a destinação do total das receitas da União.

O segundo ponto é analisar a destinação destes recursos, através dos dados do Tesouro Nacional do orçamento da União, publicados pelo Senado Federal (Veja AQUI os dados de 2014, e AQUI os dados de 2015).

Em uma análise simplista, para elaborar o gráfico de 2014, bastaria raciocinar: “R$ 2,168 trilhões, tiramos R$ 807 bilhões de amortização/refinanciamento/rolagem que não é despesa, total do orçamento R$ 1,360 trilhões, R$ 170 bilhões de juros, dá 12,5% do orçamento”. Este raciocínio é válido?

Este raciocínio não é válido porque não leva em consideração que o Tesouro Nacional contabiliza como juros somente os juros reais, desprezando a atualização monetária, que também é despesa relevante, como já desmistificamos no texto “Verdades e mentiras sobre a dívida pública“.

Juros nominais = juros reais + atualização monetária

A atualização monetária, que é despesa, está sendo contabilizada como amortização/refinanciamento/rolagem, ou seja, parte dos juros estão sendo rolados como dívida, o que gera um crescimento exponencial da mesma (juros sobre juros), desrespeitando a Súmula 121 do STF e a Regra de Ouro (artigo 167 da Constituição). Esta é apenas uma dos diversos indícios de ilegalidades que a Auditoria Cidadã da Dívida denuncia.

Qual é o valor efetivamente pago de juros nominais?

Não é possível determinar este valor, pois ele não é divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em 2013, a Auditoria Cidadã da Dívida elaborou um relatório sobre a contabilização de parte dos juros nominais como amortizações (veja o relatório AQUI), no qual calculou uma estimativa conservadora para os juros nominais, utilizando o estoque da dívida e o custo médio mensal divulgado no Relatório Mensal da Dívida do Tesouro Nacional (veja AQUI). Aplicando a mesma metodologia para os dados de 2014, chegamos a uma estimativa de R$ 344 bilhões de juros nominais somente para a dívida interna, mais que o dobro do valor contabilizado pelo Tesouro Nacional (R$170 bilhões).

Para trabalhar apenas com dados oficiais, não podemos dissociar os juros da amortização. Desta forma, enquanto não houver transparência na divulgação dos gastos com juros nominais, todos os trabalhos da Auditoria Cidadã da Dívida apresentarão juros e amortização como uma única parcela no gráfico do orçamento.

Desta forma, nosso raciocínio para o orçamento executado de 2014 é: “R$ 170 bilhões de juros, mais R$ 808 bilhões de amortização, total para o serviço da dívida R$ 978 bilhões, total do orçamento R$ 2,168 trilhões, dá 45% do orçamento destinado ao serviço da dívida”.

Convocamos todos a lutar contra as ilegalidades, ilegitimidades e falta de transparência na dívida pública brasileira.

Auditoria Cidadã da Dívida JÁ!!!

Fonte: Sitraemg