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O Colégio de Líderes da Comissão Mista de Orçamento, reunido na manhã desta quinta (03), decide aguardar que o Governo envie um adendo ao projeto de Lei Orçamentária (PLOA/2016) contendo os ajustes nas previsões de receitas e despesas. De consenso apenas a decisão de que o Congresso não tem respaldo legal e regimental para devolver o Orçamento ao Executivo. “Ficar de braços cruzados não é uma posição justa do Congresso, diante da crise”, afirmou a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). A Presidente da CMO insiste em buscar a compatibilização da LDO (com meta de superávit primário de R$ 43,8 bilhões e da LOA (déficit de R$ 30,5 bilhões).

A estimativa da comissão mista é de que o déficit é ainda maior que o informado pelo governo: “Se somar o que o governo tinha somado antes com superávit (previsto na LDO) e o que deve hoje você não está falando de R$ 30 bilhões, mas sim de R$ 64 bilhões”, disse Rose, ao destacar que a situação da comissão “está difícil”. “Como vamos apreciar qualquer das coisas se hoje não temos detalhamento da LOA? Na LDO precisamos de mais informações do governo sobre onde pretende captar mais recursos e onde pretende cortar mais”, disse a parlamentar. Os parlamentares acreditam que o impasse pode ser minimizado com o envio do adendo com as alterações á LOA ou a vinda do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa,  à CMO, ainda com data a ser confirmada.

Durante a reunião do colégio de líderes hoje, oposição e base governista se dividiram: enquanto parte de críticos ao governo se manifestaram para aguardar uma posição do Planalto, partidos aliados adotaram o apelo por “serenidade” em seus discursos. “Não é função nossa fazer cortes. Temos que esperar o governo se manifestar”, defendeu o deputado Caio Nárcio (PSDB-MG). Do lado governista, Zeca Dirceu (PT-PR), disse que mesmo com o ineditismo da previsão de déficit, proposta de governos anteriores também foram alvos de críticas: “Não é a primeira vez que há polêmica. Não podemos tratar este momento como uma coisa catastrófica, porque outros partidos, quando estiveram no governo, também mandaram adendos e ajustes”, disse.

O relator da LOA, deputado Ricardo Barros (PP-PR), garantiu que seu parecer vai contemplar a visão da maioria do colegiado que terá que alterar e aprovar a peça orçamentária, mas voltou a defender que era possível fazer mais cortes. “Muito do que poderia ser cortado não foi por questões ideológicas, para não cortar de programas criados pelo governo. Não teríamos dificuldade alguma em passar a tesoura em R$ 30 bilhões”, afirmou.

Uma divergência ainda persiste entre os integrantes do Colegiado: se cabe ao Congresso ajudar na indicação de cortes e na criação de novas receitas. Durante a reunião ficou acertado que o comitê de receita fará uma minuciosa análise para detalhar as medidas anunciadas pelo Governo para aumentar receitas, como o lei­lão da fo­lha de pa­ga­men­to do fun­cio­na­lis­mo, con­ces­sões pú­bli­cas, ven­da de par­ti­ci­pa­ções em em­pre­sas,  tributação de bebidas quentes como destilados e vinhos,  revisão do imposto de renda sobre direito de imagem, cobrança IOF sobre operações de crédito do BNDES,  revisão da desoneração do PIS/COFINS de computadores, smartphones e tablets, alienação de terrenos de marinha, edificações militares obsoletas e outros ativos imobiliários da União.

“Vamos analisar cada uma das rubricas e avaliar onde se pode alterar”, disse. Segundo Barros, ainda há muitas opiniões divergentes dentro da comissão porque os dados ainda não são conhecidos em sua totalidade, por isso a comissão aguarda adendos com informações adicionais do governo.

Fonte: Sinjufego