SINDJUFE-BA

Embora não haja informação oficial, a apreciação do Veto 26 ao PLC28/2015 – que contempla a reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal – deverá acontecer na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional. Isto porque, a partir desta sexta-feira (21), o prazo inicial de análise se encerra. Ainda há, nesta quinta-feira (20) em Brasília, representantes do SINDJUFE-BA na busca por informações e na manutenção da mobilização junto com a Fenajufe e demais entidades.

Quase 20 mil servidores do Judiciário Federal de todo o Brasil estiveram em Brasília desde a segunda-feira, 17, em luta pela reposição salarial da categoria.  

O trabalho começou já nas primeiras horas da segunda-feira no Congresso Nacional onde os servidores, principalmente os lotados no DF, pressionaram os parlamentares para pautarem e derrubarem o Veto 26. Em um enorme ato que demonstrou a força e a união da categoria, os servidores pressionaram os parlamentares a incluir o referido veto na pauta da sessão conjunta da Câmara e do Senado, convocada para a quarta-feira (19).

Na terça-feira, cerco ao Congresso

Na foto: Caravana do interior da Bahia, que marcou presença no Ato

Durante a tarde e o início da noite de terça-feira, 18, os servidores de todas as regiões do país, que chegavam em caravanas, exigiam a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao PLC 28/2015. Para que dirigentes da categoria pudessem acessar o Congresso Nacional, a Fenajufe teve que obter um habeas corpus garantindo esse direito, já que o Setor de Segurança buscou impedir o acesso dos servidores a todo custo. Os servidores (incluindo dirigentes sindicais e da Federação) só acessavam as dependências do Congresso se chamados pessoalmente por parlamentares ou assessores e, mesmo assim, em número limitado. 

Ao mesmo tempo os empresários, que visitaram o Senado buscando aprovar o projeto de desoneração da folha de pagamento, eram recebidos sob honrarias, mostrando em nome de quem se exerce o poder na Casa Legislativa.

A Bahia compareceu em peso ao Ato com quase 200 servidores de todos os órgãos, e várias cidades que lá chegaram de avião e ônibus. O trabalho de convencimento foi feito desde o aeroporto de Salvador e também em Brasília e demais estados. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foi recebido, ao desembarcar na capital federal, aos gritos de "traidor".

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), não cumpriu a promessa que fizera aos servidores em Maceió (AL), quando afirmou que colocaria o veto em pauta dentro dos 30 dias regimentais para isso, após os quais a matéria passa a trancar a pauta do Plenário.

Ao longo do dia, circulou a informação de que o Supremo Tribunal Federal articulava uma votação relâmpago do projeto enviado pelo ministro Ricardo Lewandowski ao Legislativo à revelia dos servidores (PL 2.648/15). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse a um grupo de servidores que o interpelou, que isso não ocorreria enquanto o veto não fosse apreciado. O diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, chegou a enviar ofícios a associações de servidores pedindo apoio ao projeto "alternativo" apresentado pelo STF e que jamais contou com a aprovação da categoria. Ao ser visto por servidores no Senado o Diretor Geral teve que sair às pressas ouvindo gritos “fora Amarildo”.

Na reunião de líderes, parlamentares da oposição teriam tentado incluir o veto na pauta, mas a base governista impediu. A tarefa passava a ser conseguir o cancelamento da sessão, o que acabou ocorrendo na manhã desta quarta-feira (19).

Novos protestos na quarta-feira

Na quarta-feira, os servidores novamente se concentraram no Congresso desde o início da manhã. A busca seguia em dois sentidos: incluir o veto ao PLC 28/2015 na pauta ou derrubar a Sessão. Com a primeira opção barrada, os esforços se deram para a segunda. Servidores e dirigentes se dirigiram a parlamentares buscando a inclusão do veto e em não acontecendo, que a Sessão fosse suspensa. Por volta das 11 horas, no Gabinete da Liderança do Psol, diretores do SINDJUFE-BA e do SINTRAJUFE-RS foram informados sobre o cancelamento da Sessão Conjunta.

Atos continuaram

Diversos parlamentares fizeram uso do microfone defendendo a derrubada do veto ainda nesta quarta (19). Dirigentes foram à FENAJUFE participar da reunião do Comando Nacional de Greve que apontou ara o fortalecimento da mobilização e greve em todo o país, definindo ainda o seguinte calendário:

- Dias 24, 25 e 26/08: Apagão nos Estados e Caravanas a Brasília;

- Dia 25/08: Ato Nacional em Brasília, às 15 horas;

- Dia 27/08: participação na Marcha dos SPFs em Brasília;

- Dias 27 e 28/08: data-limite para realização de AGs nos Estados para avaliação da greve e das atividades em Brasília.

Para avaliar a movimentação em Brasília, os atos e o calendário de mobilização, os servidores vão se reunir amanhã, sexta-feira (21), para Assembleia Geral na Justiça Federal (Sussuarana), às 13h.

Com informações da Coordenação de Comunicação do SINDJUFE-BA