SINDJUFE-BA

Sessão do Congresso está convocada para 4ª (19), mas quórum e inclusão do PLC 28 não estão assegurados; caravanas devem permanecer em Brasília 

De ônibus, de avião, de carro. Servidores do Judiciário Federal e do MPU de todas as regiões do país se deslocam para Brasília para fazer, nesta terça (18) e na quarta-feira (19), ao lado dos colegas do Distrito Federal, provavelmente as maiores manifestações da história da categoria. Somado a atos e ‘apagões’ já convocados nos estados, os trabalhadores do setor vão exigir dos parlamentares o cumprimento do compromisso firmado pela maioria de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao PLC 28, projeto que repõe perdas salariais causadas pela inflação acumulada em nove anos. 

A primeira tarefa dos servidores é convencer o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), a cumprir a prometida inclusão do PLC 28 na pauta de votações do plenário, feita quando procurado por servidores em Maceió (AL). Isso ainda não está assegurado. A Secretaria Geral da Mesa já divulgou a convocação de sessão da casa que reúne os deputados e os senadores para as 11 horas da quarta-feira (19). Na pauta divulgada, constam vetos, mas não o referente ao PLC 28 – que tramita como veto 26. 

O Comando Nacional de Greve, reunido na sede da federação nacional da categoria (Fenajufe), orienta as caravanas a permanecerem em Brasília: haverá manifestações tanto nesta terça, em frente ao Congresso, quanto na quarta-feira. A federação e o sindicato de Brasília (Sindjus-DF) buscam ainda assegurar o direito de acesso dos servidores às dependências da Câmara e do Senado, inclusive às tribunas dos plenários – tanto por meio de conversas com lideranças parlamentares, quanto por possível via jurídica. 

Sessão e pauta

Como quase tudo na Câmara e no Senado, a decisão sobre incluir ou não o PLC 28 na pauta é antes de mais nada política. Isso poderá ser definido na reunião de líderes parlamentares prevista para esta terça (18). O governo Dilma vem trabalhando para que as sessões do Congresso não ocorram. Teme derrotas por não controlar mais a base parlamentar aliada. Deverá tentar fazer o mesmo desta vez, mas isso ainda não estava claro até a segunda-feira (17).  A pressão sobre os parlamentares por parte da categoria não para. Atingiu dimensões inéditas na história sindical do setor.

Do dia 13 de agosto para cá, a movimentação se intensificou para expor a deputados e senadores que o acordo firmado entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), em torno de outro projeto já enviado ao legislativo, não atende às expectativas dos servidores. Foi rejeitado pelo país afora, após ter sido aprovado sumariamente pelo pleno do STF à revelia dos trabalhadores e sob uma violenta repressão da Polícia Militar aos servidores que protestavam ao redor do Supremo. Nas assembleias, a rejeição foi quase sempre unânime. 

Fator ‘Renan’ 

Na reunião que teve com dirigentes sindicais na semana passada, Renan disse que a chegada do projeto ao Congresso era “um fato novo” a ser avaliado. Os servidores explicaram que a proposta não teve o aval da categoria, não assegura a reposição das perdas e só será integralizada em julho de 2019. O peemedebista não se posicionou, apenas disse que seguiria dialogando com os servidores. 

A reação pode refletir, ao menos em parte, a recente aproximação entre Renan e Dilma, articulada por meio do lançamento de um pacote de propostas pelo senador que foi imediatamente abraçado com ênfase pelo governo, a chamada ‘Agenda Brasil’. Tratavam-se de 27 itens iniciais, depois ampliados para mais de 40, boa parte deles contrários a interesses de trabalhadores e movimentos sociais. Estão lá o aumento das restrições ao direito à aposentadoria no setor privado, por meio da fixação de idade mínima, o fim da gratuidade para todos no Sistema Único de Saúde e a instituição de rito sumário para concessão de licenças ambientais para grandes obras, como hidrelétricas. 

Crise política 

Nada disso, porém, significa que os problemas do governo estejam resolvidos no legislativo. Dilma tenta, mas ainda não consegue respirar. Carrega impopularidade recorde para um presidente desde o fim da ditadura militar – não é possível compará-la neste aspecto com os ditadores, já que pesquisas e manifestações eram proibidas e quando passaram a ser toleradas, em meados da década de 1980, milhões foram às ruas exigir eleições diretas. Mas se por um lado a agenda conservadora costurada por Dilma com o PMDB joga contra quem vive da venda da sua força de trabalho, por outro a instabilidade da base parlamentar do governo, que esfacelou, não dá sinais de melhora relevante. Nesse cenário, a mobilização histórica dos servidores do Judiciário federal e do MPU nos estados e em Brasília desempenha papel preponderante.

Poucas vezes se viu a categoria tão unificada e mobilizada em torno de um mesmo objetivo e isso é visível nos tribunais, nos atos, nas ruas, nos corredores do Congresso e nas redes sociais. Assim, por mais difícil e improvável que pareça para muitos, e há razões para isso, a possibilidade de derrubada do veto é real. Preocupa o Palácio Planalto e, a essa altura, provavelmente também ao chefe máximo do Judiciário no país. A ele caberia defender a aprovação do projeto, sobre o qual é responsável. Como não o fez, a categoria tomou para si a tarefa, apesar das dificuldades e riscos, com a confiança que só é possível a quem abraça as boas e justas lutas. 

Fonte: LutaFenajufe Notícias