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Proposta ignora perdas acumuladas e amplia defasagem nos próximos anos

A proposta do STF para o reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal, aprovada na sessão administrativa do Pleno do Tribunal no dia 12, ignora nove anos de perdas salariais acumuladas e acrescenta nova defasagem em relação à inflação futura. O alerta foi dado pelo economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, que calculou os prejuízos causados à categoria caso seja aprovado o PL 2648/2015, enviado à Câmara dos Deputados na sexta-feira, 14.

A proposta do STF visa substituir o PLC 28/2015. Mas a categoria já rejeitou essa nova proposta e luta pela derrubada do veto da presidente Dilma (PT). Nesta terça-feira, 18, os servidores promovem atos na Avenida Paulista e em Brasília.

Se considerada a inflação medida pelo Índice do Custo de Vida (ICV) do Dieese, a categoria precisaria hoje de um reajuste salarial médio de 49,90% para repor sua remuneração no patamar em que ela estava em junho de 2006, data do último reajuste para os servidores do Judiciário.

Esse percentual já inclui os 15,76% de reajuste concedido a todos os servidores federais em 2012 e divididos em três parcelas anuais de 5% - a última foi paga em janeiro deste ano.“Dias piores”Segundo o economista, em julho de 2019 o reajuste necessário será de 89,13%, numa projeção “conservadora”, que prevê queda nos atuais índices de inflação. Até lá, o PL 2648 propõe um reajuste de 23,5% na folha de pagamento dos servidores do Judiciário.“Trata-se de uma política de arrocho aos servidores do Poder Judiciário muito maior do que a que foi aplicada até hoje”, diz Washington. O economista lembra que a proposta ainda “absorve”, ou seja, retira da remuneração o índice de 13,23%, pago atualmente a parte dos servidores da Justiça do Trabalho.Isso diminuirá ainda mais o reajuste, sendo que na primeira parcela haverá servidores com remuneração menor do que a que recebem hoje, afirma Washington. O PL inclui um dispositivo para evitar essa redução.

“Se o veto ao PLC [28] não for derrubado, os servidores do Poder Judiciário vão amargar nos próximos anos dias piores do que os vividos hoje”, prevê o economista.

Ajuste fiscal só para trabalhadores

O economista comparou a situação dos servidores com a dos magistrados, que na mesma sessão administrativa do STF ganharam a aprovação de um reajuste em seus subsídios de 16,38%, em parcela única. “O aumento de uma só vez, em janeiro de 2016, para os juízes, já chega perto do que os servidores receberão em oito vezes, até julho de 2019.”

Em janeiro deste ano, os ministros do STF e demais magistrados, além de deputados, senadores, a presidente da República e os ministros de Estado, receberam aumento de 14,60%.

Com o novo projeto, entre janeiro de 2015 e janeiro de 2016 a remuneração deles terá aumentado 33,37%. No final do ano passado, os magistrados também aprovaram a criação do Auxílio Moradia, no valor de R$ 4.377,73. Foi instituída ainda a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, podendo chegar a um terço do valor do subsídio. Os magistrados que tiverem direito também a essa gratificação poderão alcançar um aumento de 81,98%, de acordo com os cálculos do economista.

“Como pode ser verificado, o ajuste fiscal existe, sim, para os trabalhadores, mas não para as cúpulas dos Poderes”, observa Washington.

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Fonte: Sintrajud