SINDJUFE-BA

Reunido na noite desta terça-feira, 12, em Brasília, o Comando Nacional de Greve da Fenajufe deliberou indicar aos sindicatos filiados o fortalecimento da luta pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.

A decisão foi tomada após avaliação das diretrizes de um anteprojeto para reposição salarial apresentado pelo STF, que estabelece reajuste de 12% sobre o Vencimento Básico (VB) e majoração da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 90% para 140% do salário.

O aumento, segundo o Supremo, seria de 41,47% para os Cargos Efetivos, o que resultaria em 23,2% sobre a folha. A proposta traz ainda o percentual de 25% de reajuste dos CJs de nível 4, 3 e 2 e de 16% para os de nível 1, pagos de uma só vez. Ela também institui um Adicional de Qualificação (AQ) para Técnicos Judiciários portadores de diploma de Curso Superior, de 5% sobre o vencimento básico. 

Quanto ao prazo de execução, pelo anteprojeto o reajuste será dividido em oito parcelas semestrais com início em janeiro de 2016 e término em julho de 2019. E mais, nos percentuais propostos, já estão incluídos os 13,23% e os R$ 59,87 da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), ambos, absorvidos.

O CNG aprovou ainda os encaminhamentos:

- Manter e fortalecer a greve;

- Reforçar o trabalho junto aos parlamentares para garantir a inclusão do Veto 26/2015 na pauta do dia 18 de agosto, bem como a presença e o voto favorável à rejeição do veto;

- Orientar as caravanas que virão a Brasília na próxima semana, que durante o Ato Nacional evitem confrontos de toda espécie. O objetivo é garantir a boa condução das atividades e a segurança de todos os servidores;

- Repudiar publica e oficialmente, a ação da PMDF durante o ato em frente ao STF na quarta-feira, 12.

O calendário de atividades para os próximos dias, aprovado pelo Comando ficou assim definido:

18/8 a 21/8 – Convoca os sindicatos filiados para se deslocarem em caravanas/delegações a Brasília, para o trabalho corpo-a-corpo com os parlamentares.

18/8 – Apagão com força total, Ato Nacional e vigília na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Nos Estados, indica a participação nos atos dos servidores públicos federais e realização de vigília pela derrubada do Veto 26/2015.

19/8 Reunião do Comando Nacional de Greve da Fenajufe, em Brasília, a partir das 10 horas. 

Em nota, o Comando de Greve avalia que a proposta não atende ao pleito dos servidores, que foram excluídos das negociações. O texto completo você lê a seguir: 

NOTA DO COMANDO NACIONAL DE GREVE DA FENAJUFE 

O Comando Nacional de Greve da Fenajufe, reunido nesta quarta-feira, 12, ante os termos avençados entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo a respeito da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, vem a público esclarecer: 

1)    Os termos avençados entre os Poderes Executivo e Judiciário, comunicados nesta data pelo Supremo Tribunal Federal à Fenajufe, foram encaminhados sem qualquer consulta aos servidores e às suas instâncias representativas, impossibilitando que a categoria pudesse opinar a respeito;

2)    Os termos avençados entre os Poderes Executivo e Judiciário não contemplam a demanda da categoria pela reposição das perdas inflacionárias acumuladas desde 2006, que representam o percentual de 49,62%, segundo dados do próprio Supremo Tribunal Federal;

3)    Os termos avençados, ainda, atacam direitos conquistados pela categoria ao suprimir vantagens remuneratórias que abrangem, em maior ou menor grau, todos os servidores do Judiciário Federal;

4)    Os servidores do Judiciário Federal permanecem exigindo a reposição integral das perdas salariais acumuladas, em prazo razoável de implementação;

5)      Na falta de um espaço de diálogo neste sentido, este Comando Nacional de Greve reitera a convocação da categoria à luta pela derrubada do Veto 26/2015, referente ao PLC 28/2015 – projeto formulado pelo STF e aprovado em ambas as casas do Congresso Nacional.

Fonte: Fenajufe