SINDJUFE-BA

Conforme deliberado na tarde da quarta-feira (15), foi realizado nesta tarde, 16, no TRE, um debate sobre negociação coletiva no serviço público. A palestra foi proferida pelo coordenador geral do SINDJUFE-Ba, Rogério Fagundes, que explicou o processo que já vem sendo debatido há um bom tempo, surgindo após a regulamentação dos sindicatos representando os trabalhadores do serviço público.

Diferentemente do que acontece com os trabalhadores da iniciativa privada, no serviço público não há nenhuma legislação que regulamente essa negociação, deixando assim, a categoria à mercê de interpretações diferenciadas sobre o que é ou não legal, inclusive o direito de greve, contemplado na Convenção 151 da OIT, ratificada no país neste ano e que deve ser vigorada em 2011.

Rogério explicou que para debater o tema foi criado um GT no Ministério do Planejamento o qual já tinha indicado alguns princípios para a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, baseada nos pilares de eficácia, solução de conflitos (com a implementação da mesa de negociação nos órgãos), observatório social (tripartite para avaliar o que poderia impactar a sociedade e senso de justiça também aos servidores) e, o direito de greve.

Fagundes falou ainda sobre alguns projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional acerca do direito de greve e citou a reunião realizada entre a bancada sindical e o Ministério do Planejamento, na terça-feira passada, dia 14. Apresentou ainda uma minuta de Projeto de Lei que ainda será encaminhado ao Congresso Nacional, que trata do tema.

Após o debate de diversas questões levantadas pelos servidores, o evento foi encerrado com a informação das inscrições para o evento do dia 28 de setembro em Brasília, que está na nossa seção de avisos.