SINDJUFE-BA

Ministros definiram por enviar ao Congresso reajuste próprio; Situação dos servidores será discutida dia 12; ‘Parcelar em 4 anos é inaceitável’ diz servidor

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em sessão administrativa, decidiram encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que repõe as perdas de seus próprios subsídios – jornais divulgaram que o índice seria de 16%. O percentual refere-se à inflação passada e à projetada para daqui a cinco meses, somadas a ‘resíduo’ de período anterior. Na mesma sessão, realizada na quinta-feira (6), adiaram para o dia 12 próximo a análise da situação dos servidores, cuja questão salarial dependeria para o tribunal do desenrolar das negociações entre o STF e o governo federal.

O orçamento aprovado não inclui recursos para o projeto aprovado no Congresso e vetado por Dilma – o PLC 28. O Supremo fala em buscar negociar o ‘melhor possível’ para os servidores diante crise econômica e do ‘ajuste fiscal’. O tribunal já teria definido, segundo o diretor-geral Amarildo Vieira, que novo projeto será encaminhado ao legislativo em condições e valores distintos aos do PLC 28, cujo veto presidencial a categoria luta para derrubar com uma das maiores greves de sua história. Ele recebeu representantes da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato de Brasília (Sindjus-DF) na noite de quinta, logo após o fim dos trabalhos no plenário. Pouco antes, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, conversara com o coordenador da federação nacional (Fenajufe) Adilson Rodrigues, entre o final da sessão judiciária do tribunal e o início da administrativa, quando reclamou do barulho provocado pelo ato público da véspera. Questionado sobre as negociações, solicitou que os servidores se reunissem com o diretor-geral para tratarem do assunto. 

Repressão 

O barulho a que se referiu o ministro veio das vuvuzelas e apitos dos mais de mil servidores do Distrito Federal e de outros estados que protestaram em frente ao tribunal, na quarta-feira (5). A manifestação, pacífica, acabou reprimida com gás de pimenta pela polícia militar. Na confusão, as grades que cercam o Supremo foram derrubadas. A tropa de choque foi chamada contra os servidores, mas não chegou propriamente a agir. As grades permaneceram caídas e os servidores ocupando área de alguns metros à frente dela. A convocação do batalhão pelo tribunal deixou servidores indignados, sentimento que tende a crescer diante da decisão tomada pelo STF no dia seguinte. 

A sessão administrativa aprovou o orçamento ordinário do Supremo, mas não incluiu nele a previsão de reajuste do PLC 28 – pratica que vem se repetindo em outros tribunais. A intenção de Lewandowski é deixar a questão orçamentária para depois – antes, diz querer fechar as negociações com o governo, aprovar uma nova proposta na sessão do dia 12 e encaminhá-la ao Congresso até o dia 14. Este é prazo fixado pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária da União, não apreciado até agora por deputados e senadores e, portanto, ainda não vigorando. Na reunião com Amarildo, os servidores reafirmaram a defesa da derrubada do veto e cobraram mais transparência do tribunal nas negociações.

O diretor-geral disse que o STF trabalha com proposta que represente reposição de até 46% sobre a tabela salarial – o que ainda estaria sendo negociado com o governo. As bases de um possível acordo de cúpulas sobre isso teriam sido tratadas na reunião que o ministro Lewandowski teve com a presidente Dilma na tarde desta quinta. Amarildo admitiu ainda que, como vem sendo ventilado, o STF cogita utilizar o reconhecimento do passivo dos 13,23% na composição desse índice de reposição – avalia-se que poderia sair daí o tal valor a ‘mais’ para o Judiciário em relação às negociações do conjunto do funcionalismo. Os servidores também questionaram os prazos e reafirmaram não trabalhar com a hipótese de parcelamento em quatro anos. A categoria não acatou isso, disseram. A versão do STF de que tal parcelamento teria sido aceito, segundo o tribunal, vem de uma suposta concordância de diretores da gestão anterior do Sindjus-DF – que são ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores). 

Os dirigentes sindicais contestaram quando o diretor-geral disse que a luta pela derrubada do veto ao PLC 28 – que envolve dezenas de milhares de servidores – seria uma ‘brincadeira’. “Fomos a campo buscar aprovar um projeto que é do Poder [Judiciário], não tiramos nada da cartola”, disse Adilson. Ele participou da reunião ao lado de outros dirigentes da federação e do Sindjus-DF – Saulo Arcangeli, Eugênia Lacerda, Roberto Ponciano e, pelo sindicato de Brasília, José Costa. “Cobramos que qualquer patamar de negociação alcançado seja submetido à categoria, que é quem sofre na pele e no boldo o congelamento”, relatou Adilson, que fez duras críticas à decisão do STF de encaminhar novo aumento para a magistratura, enquanto abandona o PLC 28 e condiciona o reajuste dos servidores ao que melhor for “possível’ negociar diante da crise.  

 “É o Judiciário só para os juízes, que já cuida da inflação futura para eles, enquanto [se nega] a defender a reposição da inflação passada para os servidores”, disse o dirigente, que reafirmou a necessidade de a categoria manter a greve e a luta pela derrubada do veto – fator que pressiona objetivamente o governo – e por uma negociação que assegure os recursos orçamentários para o reajuste salarial. 

Fonte: LutaFenajufe Notícias