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Notícia postada dia 03/08/2015

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STF não diz sob que bases negocia; Renan diz que pauta veto até dia 20

STF não diz sob que bases negocia; Renan diz que pauta veto até dia 20

Servidores em greve voltaram a pressionar presidente do STF, desta vez em Porto Alegre; categoria também se reúne com Renan Calheiros em Maceió

 

A greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU aumentou a pressão sobre os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em Porto Alegre (RS), os servidores ocuparam as ruas e conseguiram ser recebidos por Lewandowski, na quinta-feira (30).  Em Maceió, a manifestação na sexta-feira (31) foi para receber Renan Calheiros, que também aceitou se reunir com os trabalhadores. Enquanto o presidente do Supremo disse que não pretende interferir na tramitação do veto do governo ao projeto Salarial (PLC 28), o chefe do Congresso Nacional assumiu um compromisso: de que o colocará em pauta dentro do prazo regimental de 30 dias para apreciação dessas matérias, antes que elas tranquem os trabalhos do plenário.

 

Segundo Paulo Falcão, dirigente do sindicato da categoria em Alagoas (Sindjus-AL), os servidores insistiram por pelo menos cinco vezes para que ele assumisse o compromisso de pautar o veto ao projeto na sessão prevista para 18 de agosto ou mesmo antes, em sessão extraordinária. O senador se esquivou de assumir posição em torno de data ou da derrubada do veto, mas assegurou que o prazo de 30 dias seria respeitado – o que significa que a matéria seria colocada em pauta até no máximo 20 de agosto, já que a partir do dia 21 ela passa a trancá-la.

 

A reunião em Alagoas ocorreu no diretório do PMDB na cidade. Os dirigentes sindicais pressionaram e o presidente do Congresso aceitou recebeu não apenas uma comissão, mas número de servidores igual à capacidade do auditório onde se deu o encontro – de 34 lugares. “Pressionamos para que a reunião fosse com mais servidores do que com apenas uma comissão”, disse Paulo Falcão, ressaltando que as negociações têm que ser abertas e o mais transparentes possíveis, jamais clandestinas.

 

Em Porto Alegre, na véspera, a reunião com Lewandowski ocorreu em meio a uma manifestação que levou cerca de mil servidores às ruas. Os trabalhadores cobraram do presidente do STF a defesa do PLC 28, mas o ministro voltou a dizer que não fará nada com relação à tramitação do veto no Congresso para não interferir na autonomia de outro poder. Mais do que isso, porém, deixou claro que não vê mais condições econômicas para defender o projeto como está, por conta do ‘ajuste fiscal’ e da crise econômica.

 

Disse ainda que, naquele mesmo momento, o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, estava reunido com representantes do Ministério do Planejamento para negociar alternativas ao PLC 28. “Questionamos sobre em que bases estariam se dando essas negociações”, relatou Cristiano Moreira, diretor do sindicato da categoria no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), um dos que participaram da reunião, que contou ainda com representantes da federação nacional (Fenajufe) e do comando de greve de Minas Gerais (Sitraemg).

 

O ministro não quis entrar em detalhes e argumentou que toda essa discussão tem que ser feita com muito cuidado para não interferir nas negociações que estão em curso entre o governo federal e os servidores do Executivo. Sobre a entrevista do diretor-geral dando como já havendo consenso entre o governo e o STF de que qualquer que seja a proposta será por meio de parcelamento em quatro anos, disse que isso já havia tido a concordância dos servidores. A comissão retrucou, afirmando que isso jamais ocorreu – Lewandowski, então, mencionou a antiga direção do sindicato de Brasília (Sindjus-DF). “Nós nunca deliberamos em nenhuma instância da categoria sobre ter acordo que o projeto só comece a ser implementado em 2016”, afirmou Cristiano.

 

A reunião teve ainda um momento um tanto constrangedor, quando o ministro disse que se sentia como um pai de família em ralação aos servidores do Judiciário Federal, posicionamento criticado naquele momento e, posteriormente, quando foram dados os relatos da reunião aos trabalhadores que participavam do ato. “A relação que queremos com o presidente do STF não é de filhos e nem queremos mesadas, somos profissionais e queremos a correção de perdas salariais que temos direito”, disse Cristiano.

 

Enquanto os servidores pressionam e Lewandowski diz que não interferirá na autonomia de outros poderes, o governo federal joga pesado para tentar manter o veto e interferir no Legislativo e no Judiciário. Na recente reunião com governadores, a presidente Dilma Rousseff pautou o PLC 28 na lista de projetos por ela qualificados como ‘bombas’, sobre os quais quer firmar um pacto com os executivos estaduais para tentar barrá-los no Congresso. Teria plantado inclusive mais uma informação falsa – a de que o reajuste dos servidores do Judiciário Federal terá efeito cascata nos estados. Isso ocorreu, é verdade quando a presidente sancionou o aumento para si e para ministros, magistrados e procuradores, no início do ano, o que refletiu nos subsídios de juízes e parlamentares na esfera estadual. Mas não é real com relação aos trabalhadores.

 

Os servidores de Alagoas – que contaram com o reforço de um colega de Brasília e de quatro de Pernambuco – arrancaram do presidente do Senado um posicionamento contrário a essa forma de ver o projeto. Ele concordou que a demanda do Judiciário não pode ser tradada como uma ‘pauta-bomba’. “Dissemos a ele que a nossa reivindicação não é uma pauta-bomba, mas uma pauta social e que queremos resolvê-la o quanto antes para que possamos prestar um bom atendimento à população”, disse Paulo Falcão.

 

Fonte: LutaFenajufe Notícias



 

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