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Mobilização pressiona parlamentares contra decisão de Dilma (PT) e para que o STF reabra negociação com o governo

O governo teme que o veto presidencial ao projeto salarial dos servidores do Judiciário Federal seja derrubado. É o que indicam declarações de senadores próximos ao Planalto e a intenção da presidente Dilma Rousseff (PT) de incluir a questão no “pacto” que pretende propor na reunião que planeja realizar nos próximos dias com governadores.

Derrubar vetos presidenciais não é fácil. Mas não é impossível. A crise política que vive o governo e a já escancarada falta de coesão da base aliada na Câmara e no Senado são elementos a serem considerados, diante da forte pressão que os servidores vêm exercendo nos últimos meses. E há precedente no caso de reajustes. Em 2005, o Congresso derrubou o veto do então presidente Lula ao reajuste nos salários dos servidores do Poder Legislativo e do TCU.

Não é possível, porém, prever quando deputados e senadores vão apreciar o veto da presidente Dilma ao PLC 28. Segundo o cientista político e assessor parlamentar Antonio Queiroz, que assessora a federação nacional (Fenajufe), as sessões do Congresso que analisam projetos vetados ocorrem toda terceira terça-feira de cada mês – a próxima, portanto, será no dia 18 de agosto.

Cabe ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB/AL), convocá- -las. Mas ele também tem a prerrogativa de marcar reuniões extraordinárias para apreciar os vetos.

Pauta trancada

Hoje, há 18 vetos da presidente Dilma trancando a pauta do Congresso. Outros quatro devem ser acrescidos à lista em agosto. Eles impedem, por exemplo, que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016 seja votado. O veto ao PLC 28 passa também a trancar a pauta a partir do dia 21 de agosto.

Isso, no entanto, não é condição para que ele seja votado. O veto do reajuste do Judiciário pode ou não ser apreciado no próprio dia 18 ou mesmo numa reunião extraordinária que venha a ser convocada pelo presidente do Congresso. Essa antecipação ainda não foi sinalizada, mas pode acontecer.

Para isso, é necessário que a ordem de chegada dos vetos ao Legislativo seja respeitada – isso é uma condição adotada a partir de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Os vetos costumam ser votados em bloco. Os parlamentares votam por meio de uma cédula digital. Apenas os vetos destacados por lideranças partidárias são objeto de debates e votados no painel eletrônico.

Para derrubar o veto, são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados e senadores das duas casas, Câmara e Senado. Caso isso não ocorra em uma delas, o veto é mantido, mesmo que a soma total dos votos atinja a maioria absoluta dos parlamentares. As últimas sessões do Congresso, porém, não têm dado quórum.

LDO

Na lista dos vetos a serem mantidos ou derrubados há casos do mês de abril. Existe, é verdade, uma pressão para que eles sejam votados por conta do Projeto da LDO de 2016, imobilizado pela pauta trancada. Como não há prazo para que um veto seja votado, a apreciação do PLC 28 é naturalmente uma questão de vontade política das lideranças partidárias. São necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores para derrubá-lo.

Antes de Dilma vetar o projeto, os sindicatos e servidores já haviam coletado assinaturas de mais de 300 deputados e 50 senadores favoráveis à sanção do PLC 28. A empreitada deve continuar, assim como a greve nacional de uma categoria que recebeu com revolta e indignação a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar o projeto salarial, de autoria do STF, sob os argumentos de que ele é inconstitucional e contrário ao interesse público.

Previsão orçamentária

A greve e a mobilização para derrubar o veto são também para exigir que o Poder Judiciário, por meio do STF, negocie com o governo e assegure os recursos necessários para a implantação do projeto – o que, hoje, esbarraria na falta de previsão orçamentária, mesmo que o veto seja derrubado.

Fonte: Sintrajud